Prefeituras

(retirado do site da ANATEL) O entendimento do Conselho Diretor da Anatel, expedido por meio do Ato nº 66.198, de 27 de julho de 2007, definiu que as Prefeituras Municipais podem prestar serviço de telecomunicações, de forma direta, desde que possuam autorização do...
Serviços de voz sobre IP (VoIP)

Serviços de voz sobre IP (VoIP)

O Voz sobre IP (VoIP) é um conjunto de tecnologias que usam a internet ou redes IP privadas para a comunicação de voz, substituindo ou complementando os sistemas de telefonia convencionais. A Anatel não regulamenta as tecnologias, mas os serviços de telecomunicações...
ANATEL – Dúvidas sobre SCM

ANATEL – Dúvidas sobre SCM

1- Quais são os principais regulamentos relacionados ao Serviço de Comunicação Multimídia? O Serviço de Comunicação Multimídia – SCM deve ser explorado nas condições previstas no Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução nº 272 de...
Taxa de Fiscalização de Instalação – TFI

Taxa de Fiscalização de Instalação – TFI

Nos anos passados ao se registrar uma estação na ANATEL as empresas de possuem a outorga SCM pagam de TFI ( Taxa de Fiscalização de Instalação) R$ 1340,80 e anualmente sempre em Março a TFF ( Taxa de Fiscalização de Funcionamento) 50% da TFI isto é R$ 670,40 No inicio...
Radiofreqüência no Brasil

Radiofreqüência no Brasil

Radiofreqüência no Brasil Escrito pelo Eng. Marcos Centeno Hemann* A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, foi...