por mauricio.villela | out 17, 2022
Já são 12 as leis e normas estaduais invalidadas pelo STF por desrespeitarem o princípio da seletividade, que veda alíquotas maiores que o estabelecido ao ICMS para serviços essenciais. Na primeira semana deste mês de outubro, o STF – Supremo Tribunal Federal,...
por mauricio.villela | jul 13, 2022
ICMS | O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS Com a sanção da Lei Complementar 194/2022 pelo Presidente da República no dia 23 de junho, ficou estabelecida a essencialidade e indispensabilidade dos serviços de telecomunicações para a sociedade...
por Marketing MHemann | ago 26, 2021
Todos sabemos o impacto que o encargo tributário de Telecomunicações tem na vida dos provedores aqui no Brasil. O nosso post de hoje é uma excelente oportunidade de mudanças ao nosso mercado neste sentido. Acontece que o Ministério da Economia abre nesta...
por Marketing MHemann | out 4, 2019
No nosso post de hoje trouxemos na integra um artigo sobre o debate fiscal em torno do SVA – Serviço de Valor Adicionado. O texto está disponível no site do Escritório Silva Vitor, Faria e Ribeiro – Advogados Associados, empresa que é referência em...
por Marketing MHemann | jun 18, 2019
Empresas excluídas por Débito do Simples Nacional em 2018 tem como retornar ao regime tributário Extraordinariamente será possível para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídas do Simples Nacional em janeiro de 2018 por...
por Marketing MHemann | fev 19, 2019
Hoje trouxemos na integra um artigo sobre a redução da base de calculo do ICMS por meio dos convênios do CONFAZ. O texto está disponível no site do Escritório Silva Vitor, Faria e Ribeiro – Advogados Associados, empresa parceira da MHemann Assessoria para...
por Marketing MHemann | dez 20, 2018
Na data de 26/03/2018 foi criando o CFT – Conselho Federal dos Técnicos Industriais, através da sanção da lei 13.693/2018. O CFT passará a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da categoria. E este órgão público atuará através dos CRTs –...
por Marketing MHemann | nov 21, 2018
Neste mês de novembro (dia 12/11/2018), foi publicado no Diário Oficial da União, a Resolução Nº 86 (de 9 de Outubro de 2018). Com este documento, o governo reduziu para zero a alíquota do imposto de importações para mais de 160 bens de capital, entre eles,...
por Marketing MHemann | out 3, 2018
MENOS IMPOSTOS: Empresas provedoras de conexão à Internet ganharão redução de ICMS no Estado do Mato Grosso. Em breve irá acontecer uma redução na base de cálculo do ICMS no Estado do Mato Grosso, para a prestação do serviço de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia)...
