Todos sabemos o impacto que o encargo tributário de Telecomunicações tem na vida dos provedores aqui no Brasil. O nosso post de hoje é uma excelente oportunidade de mudanças ao nosso mercado neste sentido. Acontece que o Ministério da Economia abre nesta quinta-feira, 26 de agosto, uma Tomada de subsídios visando construir uma alternativa ao modelo tributário de telecomunicações em vigor.
Esta ação deverá contribuir com o desenho de uma estrutura alternativa ao atual modelo que conhecemos hoje, de modo a revisar os encargos e procedimentos afetos à tributação do setor de telecomunicações, tornando o processo mais ágil, simplificado e eficiente para o contribuinte e para a administração pública.
Portanto, essa coleta de subsídios poderá servir de insumo para a elaboração de políticas públicas que permitam a ampliação do acesso à banda larga e a inclusão digital no Brasil.
QUAIS PONTOS SERÃO QUESTIONADOS NA COLETA DE SUBSÍDIOS:
A própria consulta será realizada em modelo bastante simples para participar, serão realizadas perguntas de diferentes pontos, acompanhe abaixo:
- Os impactos do sistema tributário vigente na massificação da banda larga e inclusão digital, sobretudo em regiões desassistidas;
- As soluções para redução da elisão fiscal decorrente do enquadramento de serviços como SVA (ISS) e telecom (ICMS);
- Perspectivas de crescimento de base com possíveis ajustes tributários;
- Possíveis modelos mais eficientes de tributação;
- Possíveis alternativas para as taxas setoriais;
- Impactos das taxas de ocupação do solo na infraestrutura;
- Possibilidade de tributação progressiva, variável com a faixa de renda do consumidor;
- Possíveis mecanismos de compensação ao consumidor decorrentes de desoneração;
- Políticas públicas exitosas para a ampliação de banda larga;
- Possível revisão do subsídio cruzado entre os setores de telecom e setor audiovisual;
- Assimetria tributária entre telecom e serviços OTT e possíveis compensações;
- Impactos da racionalização tributária para Unidades da Federação;
- Impactos tributários da substituição da banda larga fixa e móvel;
- Custos operacionais decorrentes da complexidade do modelo tributário de Telecomunicações;
Os participantes tem até 3000 mil caracteres para discorrer sobre os questionamentos e devem acessar a área logada no Portal (Link no tópico abaixo).
COMO PARTICIPAR?
Os interessados podem contribuir com a Tomada de Subsídios a partir das 15 horas desta quinta-feira (26) até o dia 1º de outubro de 2021.
Acesse o portal: https://www.gov.br/participamaisbrasil/tomada-de-subsidios1
Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].
- Importante que cada item contenha:
- Exposição do problema ou diagnóstico.
- Referências que embasam a exposição do problema ou diagnóstico (teorias, evidências, dados, links para artigos, etc.).
- Proposta de solução com justificativa.
AO VIVO – Acompanhe a transmissão da Abertura da Consulta Pública
O Ministério da Economia tem a abertura da Consulta Pública transmitida pelo seu canal no Youtube (link disponível abaixo).
Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=KSsBHGViwoU
O evento online conta com a participação do secretário da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura, Gustavo Ene, do presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, e do secretário de Telecomunicações (Setel), Artur Coimbra. Acompanhe:
QUEM PODE PARTICIPAR?
Podem enviar contribuições todos os cidadãos, empresas e associações que desejem apoiar a ampliação do acesso à banda larga e à inclusão digital no Brasil e que possuam experiência ou conhecimento aprofundado sobre o setor de telecomunicações, sua tributação e a economia do setor público.
Caso deseje compartilhar relatórios, imagens ou outros anexos, favor enviar para o e-mail <[email protected]> , durante o período em que esta Tomada de Subsídios estiver ativa. Por e-mail serão aceitos apenas anexos, com materiais complementares às discussões acima. Não serão aceitas contribuições às perguntas, através do e-mail.
Fonte: Ministério da Economia | Azimute Notícias | Blog da MHemann
