Foi aberta no último dia 08/12/2020 uma Consulta Pública pela Anatel sobre a proposta do Procedimento Operacional para Importação de Produtos para Telecomunicações. A consulta ficará aberta para contribuições por 90 dias e será encerrada no dia 7 de março de...
Resoluções da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, que alteram alíquotas de telecom, foram publicadas no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 02/03/18. As Resoluções da Camex nº 14 e nº 15 reduzem temporariamente para zero o Imposto de Importação para...
