Já são 12 as leis e normas estaduais invalidadas pelo STF por desrespeitarem o princípio da seletividade, que veda alíquotas maiores que o estabelecido ao ICMS para serviços essenciais. Na primeira semana deste mês de outubro, o STF – Supremo Tribunal Federal,...
O nosso post de hoje é um aviso importante sobre instruções da Anatel para todas as prestadoras outorgadas com a licença de Telefonia Fixa (STFC) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Acontece que, por determinação da Anatel a partir de 07 de setembro de...
Prestadoras nos procuram para saber se informações que circulam na internet sobre o bloqueio e a remoção de sites são verdadeiras. E a resposta é, SIM! O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o STF (Supremo Tribunal Federal) vem trabalhando no combate à...
Para você entender de forma simples e definitiva este assunto, trouxemos este post sobre a edição da cautelar da Anatel que trata da questão da redução do ICMS aos serviços de telecom e a obrigação de repasse do desconto de alíquota aos clientes das...
Hoje, dia 11 de agosto, é comemorado o Dia da Televisão, produto audiovisual que durante décadas é considerado o mais consumido entre os brasileiros. A TV está presente em quase todas as casas, seja pelo seu modelo tradicional, pelas SMART TVs ou até mesmo por...
