A realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, sendo um dos componentes do chamado “custo Brasil”. Existem dezenas de tributos exigidos em nosso país, entre impostos, taxas e contribuições. O excesso de tributação inviabiliza muitas operações e cabe ao...
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab reforçou durante o encontro de provedores regionais da Abrint na quarta, 1º de junho, que quer estabelecer parceria com essas prestadoras de serviço de comunicação multimídia (SCM) em...
A Anatel divulgou que em 2014, 27% das quase cinco mil empresas com licença SCM não pagaram a TFF – Taxa de Fiscalização e Funcionamento das Estações. O não pagamento da TFF resulta na caducidade das licenças. São mais de 1300 empresas correndo risco de perderem...
Mudanças à vista Um dos problemas enfrentados pelos pequenos provedores regionais de acesso à internet e serviços de telecomunicações é conseguir crescer. “Como o crescimento da receita implica sair do Simples, o aumento da carga tributária muitas vezes...
As empresas tem até o dia 30 de janeiro de 2015 para fazer o opção pelo Simples Nacional O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP). Em 2015, o...
Desde o dia (11), as empresas estão dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas. Com isso, elas passam a pedir a baixa de seus registros e inscrições...
Governo sanciona lei que altera Simples Nacional No dia 7 de agosto de 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar 147/2014 (PLC 60/14), originada do PLP (Projeto de Lei Complementar) 221/12, que universaliza o Supersimples – sistema de...
Foi publicado dia 08/04/2013 no Diário Oficial, a Solução de Divergência COSIT n.º 04, de 18/03/2013, com vigência a partir da data da sua publicação. Com essa publicação os optantes pelo Simples Nacional não poderão mais emitir notas fiscais com o código de serviço...
O Estado do Rio Grande do Sul vem exigindo o pagamento do “diferencial de alíquota do ICMS” das empresas gaúchas no momento de entrada no território do Rio Grande do Sul das mercadorias adquiridas de outras unidades da federação. O entendimento para as...
