Neste mês de novembro (dia 12/11/2018), foi publicado no Diário Oficial da União, a Resolução Nº 86 (de 9 de Outubro de 2018). Com este documento, o governo reduziu para zero a alíquota do imposto de importações para mais de 160 bens de capital, entre eles,...
Na ultima quinta-feira, 05/10, foi publicado no DOU – Diário Oficial da União, uma resolução do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que versa sobre o CONVÊNIO ICMS 106/2017. O documento trata da incidência do ICMS nas operações com bens digitais,...
