A Anatel colocou em consulta pública a proposta de edital de licitação da faixa de 3,4 a 3,6 GHz.
Serão licitados 3 blocos de 35 MHz para cada uma das 3 Regiões do SMP (lotes 1 a 9) e 8 lotes de 10 MHz para uma das 67 áreas locais em que está dividido o Brasil (lotes 10 a 545).
Os lotes poderão ser adquiridos por prestadoras de serviço de SMP, STFC e SCM.
Cada grupo poderá adquirir para uma dada área geográfica até 35 MHz nos lotes 1 a 9 ou 10 MHz nos demais (inclui faixas adquiridas na licitação de 2003). Este limite pode ser ampliado para 20 MHz e 45 MHz em uma nova rodada no final da licitação se os lotes não tiverem pretendentes.
Os que adquirirem os lotes de 1 a 9 deverão cumprir compromissos de cobertura que implicam em atender em até 2 anos a todos os municípios com mais de 100 mil habitantes e em até 5 anos todos os municípios com mais de 30 mil habitantes.
O edital estabelece ainda a obrigação de que 30% do Investimento anual em 3,5 GHz, durante a vigência da autorização, seja destinado para aquisição de bens e produtos com tecnologia desenvolvida no País.
Nosso escritório estará representando as empresas que desejam participar do edital.