O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou dia 05/08/10 a alterações no Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 que em resumo vai ficar assim para o SCM:
Uso pelo SCM em caráter primário é permitido nas subfaixas de 2.500 MHz a 2.510 MHz (redução de 20 MHz) e de 2.570 MHz a 2.620 MHz (redução de 30 MHz). Nos demais blocos passa a ser autorizado o uso em caráter secundário.
- Serviço MAIÚSCULO = primário
- Serviço minúsculo = secundário
- 2500 a 2510 MHz – SMP – SCM – mmds – stfc
- 2510 a 2570 MHz – SMP – scm – mmds – stfc
- 2570 a 2620 MHZ – SMP – SCM -MMDS – stfc
- 2620 a 2630 MHZ – SMP – SCM – mmds – stfc
- 2630 a 2690 MHz – SMP – scm – mmds – stfc
O cronograma previsto para isto é o seguinte ( Leilão somente para esta faixa de 2,5GHz)
| Datas | Ações |
| Até 30/11/2010 | Encaminhamento à deliberação do Conselho Diretor da proposta de Edital de Licitação para Consulta Pública |
| Até 28/02/2011 | Deliberação do Conselho Diretor e publicação da Consulta Pública relativa à proposta de Edital de Licitação |
| Até 30/06/2011 | Encaminhamento à deliberação do Conselho Diretor da proposta de Edital de Licitação (texto final) |
| Até 30/09/2011 | Deliberação e publicação do Edital de Licitação |
| Até 28/02/2012 | Recebimento das Propostas dos Proponentes |
| Até 30/06/2012 | Julgamento e Homologação do resultado da Licitação |
| Até 31/12/2012 | Expedição dos Atos de Autorização e assinatura dos Termos de Autorização correspondentes |