O programa Internet para Todos foi anunciado no último dia 8 deste mês e trouxe muitas perguntas das empresas e municípios interessados. O assunto vem repercutindo e gerando muitas questões, as quais, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ainda não se manifestou com respostas aprofundadas de maneira aberta.
O programa ainda não teve um lançamento oficial, e também não teve nenhum tipo de promoção diferenciada como aconteceu com projetos dessa abrangência anteriormente. Pelo contrário, ele tem sido propositalmente mantido mais silencioso, num tipo de lançamento experimental, mas está ganhando visibilidade na medida em que o ministro Gilberto Kassab tem realizado apresentações em diversas cidades e gerado envolvimento do assunto.
O QUE É O INTERNET PARA TODOS?
O Internet para Todos é basicamente uma ampliação do GESAC, Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão, responsável por conectar à internet escolas, hospitais, postos de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos, em áreas remotas que não têm outro meio de serem inseridas no mundo das tecnologias da informação e comunicação.
O programa será implementado em determinadas localidades a partir de parcerias entre o MCTIC e municípios, e executado por empresas credenciadas junto ao ministério.
DAS INSCRIÇÕES
As companhias interessadas precisam encaminhar um documento à Secretaria de Telecomunicações do MCTIC (Setel), indicando uma localidade, demonstrar capacidade para atendê-la e apresentar proposta de velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que possui os requisitos previstos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia. Ou seja, se é outorgado, licenciado ou Credenciado junto à Anatel.
O Eng. Mauricio Dambros, diretor da MHemann salienta que é importante que o Provedor interessado entre em contato com a Prefeitura da localidade, seja a qual já atende ou da que deseja atender, para alinhar a parceria. É essencial que ambos entrem com o pedido ao Ministério para demonstrar interesse por determinada localidade.
O documento enviado ao Ministério deve ser um termo que contenha as informações menciosadas. Em contato com a Secretaria de Telecomunicações (Setel), durante esta semana, apuramos que não há um documento padrão para este envio de informações.
As formalidades acontecerão futuramente ao avançar das tratativas entre Empresas, Municípios e o Ministério. Vale salientar que este é um programa com cunho de longo prazo, além de inédito, tanto na sua duração, quanto de sua realização. Portanto, é natural que algumas respostas apareçam com o andamento das demandas e tratativas junto ao Ministério.
Além dos dados da empresa já citados, caberá ao município:
– Selecionar um terreno na localidade para a instalação de uma antena pela empresa de internet credenciada para prestar o serviço;
– Garantir a segurança desse terreno;
– A prefeitura também deverá arcar com as despesas de energia elétrica que essa antena vai consumir;
– A prefeitura deverá ainda encaminhar um projeto de lei à câmara de vereadores para isentar essa operação da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS).
LISTA MCTIC DE LOCALIDADES APURADAS (Link aqui)
No link acima está disponível a listagem das localidades já apuradas pelo MCTIC, segundo o ministério ainda mais serão divulgadas e o total poderá chegar a 30 mil locais. Em apresentações recentes o Ministro Kassab ressaltou que será estudada a inserção de outras localidades a partir de solicitações que serão avaliadas pelo Ministério.
ÁREAS DE DIFICIL ACESSO
Em nem todas as localidades os Provedores terão capacidade ou interesse de alcançar as demandas através de fibra, cabo ou rádio. Assim, ISPs acabarão realizando parcerias contratando companhias que possuam backhaul satelital, como é o caso da Intelbras.
Nestes casos em especial, os provedores devem entrar em contato com a Intelbras ou empresa com serviço satelital a qual realizar parceria, pois nestes casos será a Intelbras (ou empresa escolhida) a se inscrever no programa e não o provedor.
A Intelbras dispõe hoje um satélite (SGDC) com alta capacidade de cobertura de todo o território nacional com banda Ka.
SAIBA MAIS SOBRE O INTERNET PARA TODOS
André Borges (Secretário de Telecomunicações), explica que o programa é uma ampliação do Gesac, destinado a atender com banda larga comunidades sem acesso. O Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão), foi criado originalmente há mais de 15 anos, onde era um programa destinado a levar uma plataforma do governo eletrônico.
Com o tempo ela passou a ser uma plataforma de acesso à Internet em Telecentros, mas com capacidade limitada. A partir da Portaria 7.154/2017, editada no começo de dezembro do ano passado (2017), ela ganhou abrangência.
Até então o Gesac era um programa custeado com orçamento do ministério exclusivamente. Agora ele passou a contemplar a possibilidade de um modelo comercial, com venda de serviços, desde que a preços baixos e compatíveis com a política de inclusão do MCTIC.
Os valores não estão pré-estabelecidos, explica André Borges, mas as propostas que forem apresentadas serão apreciadas pelo ministério que vai dizer se aquele projeto específico se enquadra ou não no que o MCTIC entende como uma proposta razoável, considerando que é para o atendimento de localidades em que não existe hoje oferta comercial do serviço de banda larga. ” Queremos chegar onde ninguém hoje está atendendo”, diz o secretário.
QUAL O BENEFÍCIO OFERECIDO?
Borges explica que o Gesac tem uma exceção tributária negociada com o Confaz, que isenta o programa de ICMS. O ministério analisou o convênio e percebeu que ele poderia ser aplicado para um projeto mais amplo, além dos telecentros e estações contratadas pelo governo, desde que não perdesse sua essência, ou seja, ser um atendimento de uma comunidade sem acesso à Internet e onde não há oferta comercial.
Ou seja, as empresas que apresentarem projetos para o Internet para Todos terão esta isenção de ICMS, mas apenas sobre as operações nas localidades pertencentes ao programa. Ao mesmo tempo, municípios poderão pleitear o programa em determinadas localidades que não sejam atendidas, desde que ofereçam como contrapartida isenção de ISS sobre os serviços de valor adicionado.
O ministério fará um cruzamento de oferta e demanda e direcionará os projetos para as comunidades em que houver pedidos por parte do poder público municipal. A partir daí, os projetos elegíveis recebem o enquadramento do Gesac, para poderem contar com o benefício tributário.
VIABILIDADE
Borges admite que o ministério não fez, ainda, um estudo de viabilidade econômica destas localidades para saber se o projeto terá interesse de mercado, por isso nesse momento está sendo feito um lançamento discreto do programa, justamente para testá-lo.
Estima-se em 25 mil localidades, cada uma com algumas centenas de habitantes, e todas sem nenhum tipo de atendimento de banda larga.
O ministério acredita que com a isenção tributária do ICMS previsto para o enquadramento do Gesac seja possível viabilizar os serviços a valores módicos, mas ainda assim com retorno positivo. Isso porque o governo não tem ainda como colocar nenhum recurso para subsidiar operações com VPL negativo.
Segundo o Secretário, modelos que utilizem capacidade de backhaul por satélite são os candidatos naturais. Não por acaso a Telebras é hoje a maior interessada no Internet para Todos, mas segundo o secretário as conversas estão sendo feitas com todas as empresas que queiram entrar no projeto.
“Esse programa é um complemento ao que vai ser o plano de conectividade, onde faremos investimentos de recursos públicos em localidades não necessariamente desprovidas de infraestrutura, mas que possam gerar o maior resultado. No caso do Internet para Todos, é necessariamente onde ninguém mais está atendendo”, diz Borges.
O Plano Nacional de Conectividade, contudo, ainda está na dependência de alguma fonte de financiamento, que pode ser a troca de regime de concessão por autorização, os saldos do PGMU ou os Termos de Ajustamento de Conduta. Ou, é claro, o Fust, se um dia ele for liberado.
FONTE: Teletime (Clique para conferir na Integra), MHemann (Primeira Notícia)
Entenda mais sobre este Tema:
https://www.engenheiromarcos.com.br/2018/01/programa-internet-para-todos/
http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=47077&sid=14
http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/comunicacao/SETEL/inclusao_digital/internet_para_todos/internet_para_todos.html