A Ancine colocou uma Notícia Regulatória sobre a oferta de vídeos sob demanda em consulta pública aos consumidores brasileiros. Quatro pilares foram usados para a elaboração da Notícia Regulatória: a busca da ampliação da diversidade na oferta de conteúdos audiovisuais; a segurança jurídica; a isonomia entre os agentes econômicos que atuam nos segmentos do mercado audiovisual; e a perspectiva de desenvolvimento dos serviços e da economia audiovisual do país.
A Ancine não traz uma proposta de regulamentação para o serviço de video on demand (VoD), mas sim uma definição de objetivos para uma possível regulação. E mais: especifica ainda as possíveis obrigações dos agentes econômicos, como a promoção do conteúdo nacional e um modelo de tributação.
As duas atividades principais abordadas são:
• Serviços de Vídeo sob Demanda: as plataformas de VoD mais conhecidas são o Netflix e o Now
• Plataformas de Compartilhamento de Conteúdos Audiovisuais: a plataforma mais conhecida é o YouTube
A Consulta Pública ficará disponível no site da Ancine até 22 de março de 2017.