Provedores podem optar pelo regimes do SIMPLES NACIONAL
O Comite Gestor do Simples Nacional CGSN editou nova resolução em 22/Dez/08, aonde retirou da lista do CNAES impedidos de optar, os provedores de SVA e SCM. Sendo assim, agora estes podem optar pelo regimes do SIMPLES. Acredito que esta atitude de reconsideração do...
Dúvidas ANATEL
1. Qual a definição de Serviço de Telecomunicações? O art. 60 da Lei Geral das Telecomunicações - LGT, Lei n.° 9.472, de 16 de julho de 1997, define serviço de telecomunicações como o conjunto de atividades que possibilita a oferta de capacidade de transmissão,...
Novidades faixa 2.500 MHZ
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou dia 05/08/10 a alterações no Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 que em resumo vai ficar assim para o SCM: Uso...
Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
O Portal www.nfe.fazenda.gov.br/ da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um site onde você encontra varias orientações sobre este novo modelo de emissão de NF. Nele voce pode baixar um programa gratuito para a sua emissao. Este portal tem como objetivo a divulgação de...
Prefeituras
(retirado do site da ANATEL) O entendimento do Conselho Diretor da Anatel, expedido por meio do Ato nº 66.198, de 27 de julho de 2007, definiu que as Prefeituras Municipais podem prestar serviço de telecomunicações, de forma direta, desde que possuam autorização do...
Serviços de voz sobre IP (VoIP)
O Voz sobre IP (VoIP) é um conjunto de tecnologias que usam a internet ou redes IP privadas para a comunicação de voz, substituindo ou complementando os sistemas de telefonia convencionais. A Anatel não regulamenta as tecnologias, mas os serviços de telecomunicações...
ANATEL – Dúvidas sobre SCM
1- Quais são os principais regulamentos relacionados ao Serviço de Comunicação Multimídia? O Serviço de Comunicação Multimídia - SCM deve ser explorado nas condições previstas no Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução nº 272 de...
O que acontece se a ANATEL pega Provedor Pirata
Tudo que nao pode acontecer é a ANATEL chegar no seu provedor e você não ter a licença para operar. Veja materia abaixo sobre um exemplo ocorrido