A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com edital aberto para as entidades de prestadores de pequeno porte indicarem representantes para 2 (duas) vagas de membros do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (CPPP) junto à Anatel.
PRAZO PARA INDICAR
As indicações podem ser feitas até o dia 31 de Janeiro de 2022
SOBRE AS VAGAS
As vagas serão preenchidas a partir de 09 de maio de 2022 e os mandatos dos representantes serão de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação da Portaria de designação.
SOBRE AS INDICAÇÕES
Os requisitos para a indicação dos candidatos estão descritos no Edital de Convocação nº 76/2021.
CONFIRA:
https://sei.anatel.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=8847416&id_orgao_publicacao=0
Atenção: as prestadoras de telecomunicações não poderão indicar diretamente os candidatos à Anatel, elas deverão entrar em contato com as entidades de classe que as representam.
A Agência vem implementando uma série de ações regulatórias voltadas para as Prestadoras de Pequeno Porte, visando à expansão dos serviços de internet em todo o país.
A Agência já simplificou as regras para prestação do Serviço de banda larga fixa, com a Resolução nº 680/2017 definiu o conceito de PPP na Resolução nº 694/2018 e criou o Regimento Interno do Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte com a Resolução nº 698/2018.
PARA MAIS INFORMAÇÕES
Para mais informações envie um e-mail para [email protected] e consulte a página do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte.
Fonte: Anatel | Blog da MHemann