Os estados de Pernambuco e Piauí também pretendem aderir ao Convênio 19/2018 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O convênio lançado este ano teve a sua primeira adesão no Estado do Ceará, mais precisamente no mês de Abril. Este convênio permite que...
Na ultima quinta-feira, 05/10, foi publicado no DOU – Diário Oficial da União, uma resolução do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que versa sobre o CONVÊNIO ICMS 106/2017. O documento trata da incidência do ICMS nas operações com bens digitais,...
