Sistema DICI ( Sistema de Dados, Informação, Conhecimento e Inteligência)

Conheça o novo Sistema DICI – Sistema de  Dados, Informação, Conhecimento e Inteligência. As coletas de dados dos serviços de telecomunicações para licenças SCM, STFC, SMP, e dos diversos serviços de TV por assinatura, como a TVA, TVC, DTH, MMDS e SeAC, que atualmente possuem portais descentralizados para seus lançamentos de dados, a partir do dia 1º de Fevereiro de 2021 passarão a acontecer através do novo Sistema DICI da Anatel.

Portanto, o novo sistema é um portal integrado para os lançamentos e que também substitui os antigos sistemas de coleta de dados da agência, por exemplo, o mais conhecido de todos, o Sistema SICI. As demais obrigações existentes como SATVA e SGQ também foram aportadas no novo portal.

O DICI já entra em operação contendo todas as informações das empresas contidas nos antigos sistemas, segundo a previsão da própria Anatel. A nova plataforma de coleta de dados manterá todas as obrigações de informações e prazos previstos nas antigas versões. Portanto, é importante saber que as obrigações mensais do seu provedor permanecem em vigor. Além disso, a Anatel trará algumas alterações nas declarações, então fique atento às mudanças para que a sua empresa esteja dentro das regularidades.

ACESSO AO DICI

Uma das mudanças para os usuários será no acesso à plataforma. Com a integração realizada pelo DICI, os usuários passam a ter apenas um Login de acesso ao sistema.

Link: https://bit.ly/39wduNB

Você pode conhecer maiores detalhes de Acesso através do Manual do Usuário Externo.

https://bit.ly/39ya9xT

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA – SCM

A coleta de dados do SCM mantém a sua aplicação a toda prestadora do serviço, tendo ela uma outorga ou possuindo a dispensa de autorização, ou Credenciamento da Anatel como também é conhecido o registro. Além disso, a obrigação de envio dos dados independe do porte, abrangência ou número de clientes da empresa.

O novo DICI trouxe mudanças para os lançamentos de dados do antigo SICI. Foram alterados os formatos de arquivos das planilhas exigidas, o que deve ser um ponto de atenção para muitas empresas, por exemplo, as que prestam declaração por meio de sistemas. 

Também houve mudança na separação dos meios de acesso e tecnologias empregadas (veja abaixo no próximo tópico), bem como a alteração das faixas de velocidades, que agora passam a ser registradas as informações de velocidades contratadas pelos grupos de consumidores. O que tornará essa informação mais detalhada no novo modelo.

A Anatel disponibilizou um manual sobre a nova coleta do SCM no DICI. Veja o documento no link abaixo:

https://bit.ly/3qeUMB2

O novo modelo de arquivo para envio também foi disponibilizado pela agência e você pode baixar no link a seguir:

https://bit.ly/39xUazT

ENVIO DE DADOS RETROATIVOS NO NOVO SISTEMA DICI ANATEL

A MHemann esteve em contato com a Anatel tratando a respeito do Novo Sistema DICI, e trouxemos informações importantes para você sobre mudanças nas eventuais correções/ ajustes do Envio de Dados.

Com o DICI a obrigação das empresas é de enviar os seus dados até o 15º dia do mês subsequente à informação dos acessos.

Antes era possível enviar dados retroativos ou correções destas obrigações mensais sem passar pelo aval da agência regulatória. Com a entrada do Sistema DICI o processo mudou. Agora é possível enviar dados retroativos num prazo de aproximadamente 90 dias após o seu prazo oficial (até o 15° dia do mês subsequente). Esta decisão foi determinada pela Comissão de Gestão de Dados da Agência. 

Posteriormente, só poderão acontecer correções e envio de dados atrasados através abertura de processo com uma justificativa fundamentada junto a Anatel.

INFORMAÇÕES SOBRE DEMAIS LICENÇAS?

Acesse o link abaixo e veja todas as informações disponibilizadas pela Anatel.

http://bit.ly/38FAXNt

MUDANÇA DE CONCEITO – TECNOLOGIA

A Anatel terá uma mudança no conceito de tecnologias que eram usadas nos sistemas anteriores. No novo sistema há uma separação entre tecnologia e o meio de acesso que a suporta. Como exemplo, a agência trouxe um meio de acesso terrestre, onde podemos ter tecnologias como o Wi-Fi, Lte ou Wi-Max sendo utilizadas.

Abaixo apresentamos a tabela proposta pela Anatel com as tecnologias aceitas pelo DICI neste primeiro momento. 

DÚVIDAS?

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Fonte: Anatel | Blog MHemann Assessoria