SEI ANATEL

Aprenda como fazer o cadastro no sistema

Sistema Eletrônico de Informações – SEI

Devido a mudanças no Regulamento de Obtenção de Outorga de Telecomunicações na Anatel (Resolução 720 de 2020) agora é necessário que todas as empresas que têm interesse em prestar serviço de telecomunicações tenham seu próprio acesso ao Sistema SEI da Anatel.

 

O cadastro deve ser realizado através do CPF do responsável legal da empresa indicado na Receita Federal. Ele será a ponte de comunicação entre a empresa e a agência regulatória.

ETAPAS DO CADASTRO

Serão 3 etapas para você realizar. Mas fique tranquilo, a MHemann vai te ajudar com todos os passos necessários.

ETAPA 1

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CADASTRO DO USUÁRIO

Esta é a etapa mais detalhada. São 8 passos para você concluir. 

ETAPA 2

RESPONSÁVEL DA EMPRESA

A 2º Etapa será mais pratica que a anterior, serão necessários 4 passos aqui.

ETAPA 3

PROCURAÇÃO ELETRÔNICA

A Etapa 3 só terá 1 passo. Após finalizar as instruções, você terá terminado o cadastro.

ETAPA 1: CADASTRO DO USUÁRIO

ETAPA 1 / PASSO 1:

Acessar o Sistema SEI – Usuário Externo da Anatel e clicar em “ Clique aqui se você ainda não está cadastrado”. 

Através do link:
https://sei.anatel.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0

ETAPA 1 / PASSO 2:

Ler com atenção as instruções de “Cadastro de usuário Externo” e clicar em “Termo de Declaração de Concordância e Veracidade”. 

Link para o Documento:
http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=336902

Após clicar, abrirá uma nova página um formulário, siga para o PASSO 3.

 

ETAPA 1 / PASSO 3:
Preencher todos os campos em vermelho solicitados no formulário (aberto no PASSO 2) de acordo com os dados do Responsável Legal da empresa na Receita Federal. 

 

ETAPA 1 / PASSO 4:
Após o preenchimento do documento no PASSO 3, o mesmo deve ser assinado com o Certificado Digital do usuário.
ETAPA 1 / PASSO 5:

Após a assinatura do documento a empresa deve encaminhá-lo para o e-mail:

[email protected]

 

Segue modelo de E-mail para enviar o formulário para a Anatel:

 

No Assunto colocar:

Solicitação de Cadastro de Usuário Externo do Sei assinado com o Certificado Digital

 

Corpo da Mensagem:


Prezados, bom dia/boa tarde. 

Solicito acesso ao meu usuário externo do sistema SEI da Anatel e encaminho em anexo o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade devidamente assinado de forma digital. 

Fico no aguardo e a disposição para Dúvidas. 

Att,

Responsável Legal da Empresa

ETAPA 1 / PASSO 6:

Agora, a empresa deve continuar com o cadastro direto na página do SEI da Anatel.  Clicar em “Clique aqui para continuar”.

ETAPA 1 / PASSO 7:
Preencher todos os campos solicitados de acordo com os dados do Responsável Legal da empresa na Receita Federal. Após o preenchimento clicar em “Enviar”.

Observação: Aconselhamos que a empresa informe um endereço eletrônico (e-mail) e senha que de fácil recordação. 

ETAPA 1 / PASSO 8:
Realizado o cadastro online é necessário entrar no e-mail indicado e confirmar o pedido de acesso ao sistema. 

Lembrando que o acesso só será liberado após análise do Termo assinado. O prazo que a Anatel estipula é de até 2 dias úteis para liberar este acesso. 

 

ETAPA 2: FORMALIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA

ETAPA 2 / PASSO 1:

Acessar o Sistema SEI – Usuário Externo da Anatel. (link  https://sei.anatel.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 )

 Preencher os campos de e-mail e senha e clicar em “confirma”.

ETAPA 2 / PASSO 2:
Selecionar a opção do menu “Responsável Legal de Pessoa Jurídica” 

 

ETAPA 2 / PASSO 3:
Clicar em “Novo responsável Legal”. 

ETAPA 2 / PASSO 4:
Informar o CNPJ da Pessoa Jurídica no campo indicado. Preencher o campo de “código de Confirmação” e clicar em Validar.

 

Em Seguida, selecionar a opção “Declaro ser o Responsável Legal pela Pessoa Jurídica cujo CNPJ informei e que concordo com os termos acima dispostos. Declaro ainda estar ciente de que o ato de inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita é crime, conforme disposto no art. 299 do Código Penal Brasileiro.”.

Rolar a página para baixo e conferir se os dados “Informações da Pessoa Jurídica” estão ok. 

Por fim, adicionar o contrato social consolidado clicando em “escolher arquivo”.

Tipo de Documento: Contrato

Complemento: Contrato Social da empresa

Nível de Acesso: Restrito

Hipótese Legal: Informação Pessoal

Formato: Digitalizado

Conferência com o documento digitalizado: Cópia Simples

Clicar em “Selecionar” e por fim “peticionar””

ETAPA 3: EMISSÃO DA PROCURAÇÃO ELETRÔNICA ESPECIAL

ETAPA 3 / PASSO 1:
Para emitir uma Procuração Eletrônica Especial, o Responsável Legal já formalizado deve acessar o menu “Procurações Eletrônicas”. e acionar o botão “Nova Procuração Eletrônica” conforme abaixo: 

Selecionar o “Tipo de Procuração” com Procuração Eletrônica e o “Outorgante” como Pessoa Física.

Preencher os Dados da Procuração com: 

CPF: 350.978.840-00

Nome do Usuário Externo: Marcos Centeno Hemann

Poderes: Selecionar todas as opções.

Validade: Indeterminado

Abrangência: Qualquer Processo em Nome do Outorgante

Clicar em Peticionar. 

Pronto! A partir de agora o eng. Marcos é oficialmente o Procurador de sua empresa na Anatel. 

Solicitamos que a empresa entre em contato com a MHemann através do e-mail [email protected] informando que as 3 etapas foram concluídas.