SEI ANATEL
Aprenda como fazer o cadastro no sistema
Sistema Eletrônico de Informações – SEI
O cadastro deve ser realizado através do CPF do responsável legal da empresa indicado na Receita Federal. Ele será a ponte de comunicação entre a empresa e a agência regulatória.
ETAPAS DO CADASTRO
Serão 3 etapas para você realizar. Mas fique tranquilo, a MHemann vai te ajudar com todos os passos necessários.
ETAPA 1
CADASTRO DO USUÁRIO
ETAPA 2
RESPONSÁVEL DA EMPRESA
ETAPA 3
PROCURAÇÃO ELETRÔNICA
ETAPA 1: CADASTRO DO USUÁRIO
ETAPA 1 / PASSO 1:
Acessar o Sistema SEI – Usuário Externo da Anatel e clicar em “ Clique aqui se você ainda não está cadastrado”.
Através do link:
https://sei.anatel.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0
ETAPA 1 / PASSO 2:
Ler com atenção as instruções de “Cadastro de usuário Externo” e clicar em “Termo de Declaração de Concordância e Veracidade”.
Link para o Documento:
http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=336902
Após clicar, abrirá uma nova página um formulário, siga para o PASSO 3.
ETAPA 1 / PASSO 3:
ETAPA 1 / PASSO 4:
ETAPA 1 / PASSO 5:
Após a assinatura do documento a empresa deve encaminhá-lo para o e-mail:
[email protected]
Segue modelo de E-mail para enviar o formulário para a Anatel:
No Assunto colocar:
Solicitação de Cadastro de Usuário Externo do Sei assinado com o Certificado Digital
Corpo da Mensagem:
Prezados, bom dia/boa tarde.
Solicito acesso ao meu usuário externo do sistema SEI da Anatel e encaminho em anexo o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade devidamente assinado de forma digital.
Fico no aguardo e a disposição para Dúvidas.
Att,
Responsável Legal da Empresa
ETAPA 1 / PASSO 6:
Agora, a empresa deve continuar com o cadastro direto na página do SEI da Anatel. Clicar em “Clique aqui para continuar”.
ETAPA 1 / PASSO 7:
Observação: Aconselhamos que a empresa informe um endereço eletrônico (e-mail) e senha que de fácil recordação.
ETAPA 1 / PASSO 8:
Lembrando que o acesso só será liberado após análise do Termo assinado. O prazo que a Anatel estipula é de até 2 dias úteis para liberar este acesso.
ETAPA 2: FORMALIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA
ETAPA 2 / PASSO 1:
Acessar o Sistema SEI – Usuário Externo da Anatel. (link https://sei.anatel.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 )
Preencher os campos de e-mail e senha e clicar em “confirma”.
ETAPA 2 / PASSO 2:
ETAPA 2 / PASSO 3:
ETAPA 2 / PASSO 4:
Em Seguida, selecionar a opção “Declaro ser o Responsável Legal pela Pessoa Jurídica cujo CNPJ informei e que concordo com os termos acima dispostos. Declaro ainda estar ciente de que o ato de inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita é crime, conforme disposto no art. 299 do Código Penal Brasileiro.”.
Rolar a página para baixo e conferir se os dados “Informações da Pessoa Jurídica” estão ok.
Por fim, adicionar o contrato social consolidado clicando em “escolher arquivo”.
Tipo de Documento: Contrato
Complemento: Contrato Social da empresa
Nível de Acesso: Restrito
Hipótese Legal: Informação Pessoal
Formato: Digitalizado
Conferência com o documento digitalizado: Cópia Simples
Clicar em “Selecionar” e por fim “peticionar””
ETAPA 3: EMISSÃO DA PROCURAÇÃO ELETRÔNICA ESPECIAL
ETAPA 3 / PASSO 1:
Selecionar o “Tipo de Procuração” com Procuração Eletrônica e o “Outorgante” como Pessoa Física.
Preencher os Dados da Procuração com:
CPF: 350.978.840-00
Nome do Usuário Externo: Marcos Centeno Hemann
Poderes: Selecionar todas as opções.
Validade: Indeterminado
Abrangência: Qualquer Processo em Nome do Outorgante
Clicar em Peticionar.
Pronto! A partir de agora o eng. Marcos é oficialmente o Procurador de sua empresa na Anatel.
Solicitamos que a empresa entre em contato com a MHemann através do e-mail [email protected] informando que as 3 etapas foram concluídas.