No início deste mês de junho de 2025, a Anatel aprovou um novo Plano de Dados Abertos (PDA) com a meta de liberar novas bases de dados até junho de 2027. Essa iniciativa integra a Estratégia Nacional de Governo Digital e reforça o compromisso da agência com a transparência pública e a governança digital.

 Quais informações estarão disponíveis Painel de dados abertos?

As bases de dados previstas para serem disponibilizadas como dados abertos em dados.gov.br na vigência do PDA estão listadas abaixo:

• Acompanhamento e Controle – PACs de Ressarcimento: Base de dados sobre a situação, a fase, o interessado e a temática dos Processos de Acompanhamento de Ressarcimento em trâmite na Anatel.
• Competição – Indicadores Econômicos: Dados de Receita, Investimento, Tráfego, EBITDA, Custos, Despesas, Dívida, Carga Tributária, Descontos, Margem EBITDA, Nível de Endividamento e Investimento sob Receita consolidado para o setor.

Observação: o objetivo é que a base seja publicada no Portal Brasileiro de Dados Abertos em forma consolidada e não trará informações individualizadas por prestadora ou grupo econômico.

• Textos públicos da Anatel: Base de textos públicos da Agência Nacional de Telecomunicações em formato aberto relativos a:

1. a) Documentos gerados publicados no Boletim de Serviço Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
2. b) Documentos gerados no SEI com nível de acesso público, constante em processo público, 100% concluído há pelo menos 3 meses; e
3. c) Regulamentação vigente da Anatel.

• Qualidade – Selos de Qualidade e Índice de Qualidade dos Serviços – IQS: Informações em conformidade com Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL) aprovado pela Resolução da Anatel nº 717, de 23 de dezembro de 2019.
• Outorga e Licenciamento – Estações Terrenas em Bloco – Very Small Aperture Terminal – VSAT: Dados informados, através do sistema Coleta Anatel, semestralmente, pelas entidades que possuem estações terrenas VSATs licenciadas em bloco por meio do sistema Mosaico.
• Estratégia – Cadeia de Valor da Anatel: Dados dos processos de negócio da Anatel, organizados na forma de Cadeia de Valor, contendo os ambientes e hierarquia de macroprocessos, processos e subprocessos. Os processos contam ainda com suas respectivas áreas responsáveis, indicadores, alinhamento estratégico e demais informações legais aplicáveis.

Cronograma previsto de abertura de bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos

Informações retiradas do Despacho Decisório nº6/2025/RGE. Disponível em: https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?8-74Kn1tDR89f1Q7RjX8EYU46IzCFD26Q9Xx5QNDbqYNt3KC5W1lA9tPorJf9EBIV-H-c-47-xxPrv6GZ1_fHsYJZsV7ib7S2Rk5b9yDC-Keinr6mkbt5C33a52W9oHy

✓ ISQ | Qualidade à vista: indicadores de desempenho na mira

Outro destaque é a abertura dos dados relativos aos Indicadores de Qualidade de Serviço, conforme determinações do RQUAL**. Isso inclui:

• Métricas de velocidade, estabilidade, atendimento ao cliente, qualidade de rede fixa e móvel.
• Dados que antes ficavam restritos internamente à Anatel passarão a ser acessíveis e comparáveis. 

Essa iniciativa segue a mesma linha da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida 2024, onde dois terços dos consumidores demonstraram satisfação — porém ainda com ressalvas sobre funcionamento e atendimento.

🔍 Como os dados abertos podem ser utilizados?

Para analistas econômicos e investidores: será possível monitorar a saúde financeira do setor em níveis macro — receita, endividamento, margens operacionais.

Para desenvolvedores e iniciativas públicas: com indicadores de qualidade e dados georreferenciados, surgem oportunidades de soluções que combatam falhas, melhorem cobertura e atendimento.

Para consumidores e fiscalização: torna-se mais transparente comparar operadoras, entender onde existem falhas de cobertura ou atendimento e reforçar o controle da Anatel e do próprio cidadão.

🚀 O que vem a seguir?

• Primeiras bases online: a expectativa é que até 2027 todas as seis bases estejam disponíveis. A implementação será gradual.
• Ferramentas de consulta: espera-se o lançamento de dashboards, aplicativos e APIs para facilitar acesso e análise dos dados.
• Maior participação: consultas públicas devem abrir espaço para sugestões sobre formatação de dados e indicadores.
  

Importância do Plano de Dados Abertos da Anatel

• Fomento à inovação: os dados poderão ser usados por startups, pesquisadores e desenvolvedores para criar soluções em 5G, IoT, monitoramento da rede.
  
• Controle social mais qualificado: autoridades e governanças públicas, associações de consumidores, imprensa e academia ganharão uma ferramenta poderosa para avaliar serviços, contratos e indicadores econômicos. Além é claro, de ser uma ferramenta de transparência para a sociedade como um todo. 
• Bases mais amplas com informações precisas para estratégicas baseadas em dados tomadas prestadoras, fornecedores de produtos e serviços provedores que já atuam no setor de telecom;

🔚 Para fechar o post

A decisão de abrir dados econômicos e de qualidade do setor de telecomunicações representa um salto na abertura regulatória da Anatel. Ao divulgar informações consolidadas sobre o desempenho financeiro e serviço, a agência fortalece a transparência, a responsabilidade social e cria as condições ideais para inovação e fiscalização.

Este movimento pode transformar a relação entre agência, operadoras, desenvolvedores e consumidores — afinal, dados bem estruturados e acessíveis são combustível para uma sociedade conectada, informada e protagonista.

Fontes: Anatel | Telesíntese | Blog da MHemann | SEI

Redação do post: Marketing MHemann, com auxílio de IA para fins de construção de SEO e pesquisa sobre o tema.

**O que é o RQUAL?

O RQUAL (Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações) é o conjunto de regras que define como deve ser medida e garantida a qualidade dos serviços prestados por operadoras.

Entre os principais pontos do RQUAL estão:

• Índices de desempenho para serviços fixos e móveis (ex: estabilidade da conexão, velocidade entregue, falhas de chamadas); 
• Prazos para atendimento ao consumidor (ex: tempo de resposta em canais digitais e centrais telefônicas); 
• Ações corretivas para operadoras que não atingirem os padrões mínimos. 

Com a abertura dos dados do RQUAL, será possível:

• Acompanhar o desempenho por área geográfica e tipo de serviço; 
• Comparar operadoras e exigir melhorias com base em dados oficiais e atualizados.