A Anatel deflagrou ontem, quinta-feira (05/03), a Operação Provedor Legal. Esta é a primeira ação fiscalizatória de âmbito nacional voltada ao combate à exploração clandestina dos serviços de banda larga fixa – Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
Os 26 Estados e também o Distrito Federal tiveram fiscalizações simultâneas da Anatel, com apoio da Polícia Federal, das polícias civis e das polícias militares dos Estados. A Ação nas 27 unidades da federação tem o propósito de interromper a operação de provedores clandestinos.
RESULTADOS DA 1º OPERAÇÃO PROVEDOR LEGAL
Os fiscais constataram que 52% dos alvos eram clandestinos (gatonets). Outros 41% dos provedores não apresentavam irregularidades, 3% usavam equipamentos sem certificação e outros 4% estavam em situação inconclusiva, o que significa que a empresa apresentou documentação de aquisição por outra empresa outorgada, demandando análise documental adicional.
PRISÕES POR CLANDESTINIDADE EM TELECOM
Durante a ação, seis representantes de provedores clandestinos foram presos em flagrante e conduzidos à Polícia Federal, onde responderão pelo crime de desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicações, tipificado no art. 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997).
AUTUAÇÕES POR FALTA DA OUTORGA E EQUIPAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Na operação, 15 empresas foram autuadas por prestarem serviço de telecomunicações sem outorga e pela utilização de equipamentos não homologados pela Agência.
APREENSÕES POR ESTAÇÃO IRREGULAR E EQUIPAMENTOS FURTADOS
Além disso, foram apreendidos aproximadamente R$ 200 mil em equipamentos empregados nas estações irregulares, incluindo mais de 500 metros de cabos furtados de prestadoras regularmente autorizadas.
FONTE: ANATEL | BLOG DA MHEMANN
https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-realiza-primeira-acao-fiscalizatoria-de-combate-as-empresas-clandestinas-de-banda-larga-fixa?utm_source=ig&utm_medium=social&utm_content=link_in_bio&fbclid=PAZnRzaAQXrRJleHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZA8xMjQwMjQ1NzQyODc0MTQAAaccATGPIzRKjh6LiFXErzJyQ3AcN1lkLeSXtMBWyashxhlX_jRORe4XQQdikw_aem_IHX2c0259j2eA9Towc7pbw