Um fato que já está sendo considerado por muitos como histórico no Brasil para o mercado dos Provedores de Internet aconteceu nesta quinta-feira, 08/07/21. Foi deflagrada nesta manhã a terceira fase da Operação 404, que tem como objetivo o combate a crimes de pirataria digital. A Ação é Coordenada pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério de Justiça e Segurança Pública, e sua realização fica a cargo das Polícias Civis de nove estados: Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio e/ou suspensão de 334 sites e 94 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.
A ação integrada no combate à pirataria on-line foi deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit).
OS CRIMES
O principal crime investigado é a violação de direito autoral. A pena é de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa para quem distribui o conteúdo para obter lucro. Já quem consome pode ser condenado a detenção, de três meses a um ano, ou multa.
A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues, disse durante uma coletiva na manhã desta quinta-feira que quem contrata esse tipo de serviço ilegal se torna alvo mais fácil de golpes.
“Estamos trabalhando pra conscientizar sobre o prejuízo para a saúde, para a segurança do consumidor. Informações como CPF, RG, IP, isso fornece às organizações criminosas mais possibilidades de fraudes. O consumidor está promovendo um ambiente de fraudes”, afirmou a Secretária.
“Isso é um braço lucrativo para o crime organizado. Tráfico e associação criminosa são os crimes principais. A grande questão é não minimizar esse tipo de crime. que tem um prejuízo ao erário. A gente percebe que organizações criminosas estão expandindo os braços de atuação.” Comentou o Secretário de Operações Integradas do MJSP, Alfredo Carrijo.
SITES BLOQUEADOS
Todos as páginas bloqueadas a partir de agora apresentam um aviso com informações da operação e sobre a ocorrência dos crimes cometidos.
OPERAÇÃO POR LOCALIDADE:
Espírito Santo:
Seis policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) do estado cumpriram um mandado de busca e apreensão em uma casa de Vila Velha, na Grande Vitória. O material apreendido não foi divulgado.
Pernambuco:
A 15º Vara Criminal da Comarca do Recife autorizou o bloqueio de 207 websites, 74 aplicativos de web rádio, 20 aplicativos de música, além de 25 servidores que serviriam como TV online pirata. Segundo a Polícia Civil do estado, outros detalhes sobre a ação devem ser divulgados “em momento oportuno”.
Mato Grosso do Sul:
Segundo a delegada Ana Cláudia Medina, titular do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), os policiais estiveram em imóveis da cidade e apreenderam computadores e materiais de informática, além de suspender o acesso a canais de internet, sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, e remover perfis e páginas em redes sociais.
Rondônia:
Os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa de um suspeito, responsável por um site que, segundo os investigadores, tinha 17 milhões de acessos por mês. A página também foi bloqueada. Os agentes apreenderam dois notebooks, computador, celulares e HDs de armazenamento.
Rio Grande do Sul:
Segundo a Polícia Civil do estado, um homem foi preso em flagrante, na cidade de Alvorada, também suspeito de ser responsável por sites que oferecem séries e filmes piratas. Os agentes apreenderam dois carros e três computadores, que, periciados preliminarmente, comprovaram a existência do compartilhamento ilegal dos conteúdos.
Foto: Divulgação/Polícia Civil
PRIMEIRAS FASES DA OPERAÇÃO 404
O nome da força-tarefa, 404, faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página da web não foi encontrada ou está indisponível.
1º ETAPA – Fase 1
Na primeira etapa da Operação 404 em 2019, oito pessoas foram detidas. Os policiais cumpriram 30 mandados de busca e apreensão em 12 estados. Os alvos eram suspeitos de operar 210 sites de transmissões ilegais e 100 aplicativos de streaming.
2º ETAPA – Fase 2
A segunda fase da Operação ocorreu em 2020, onde 25 mandados de busca e apreensão foram expedidos em 10 estados. Foram removidos 252 sites de transmissões ilegais do ar e também 65 aplicativos de streaming. Nesta ocasião a operação também contou com a colaboração de outros 2 países durante as investigações (USA e UK). Foram derrubados 27 páginas no Reino Unido e três nos Estados Unidos. Cinco pessoas foram presas em flagrante.
Fonte: gov.br | Blog da MHemann | G1
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