O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) terá uma transformação histórica a partir de janeiro de 2026, adotando um padrão alfanumérico. A mudança visa solucionar o iminente esgotamento das combinações numéricas disponíveis no modelo atual e oferecer maior capacidade de registros das empresas brasileiras.
Novo CNPJ Alfanumérico. O que vai mudar?
O novo CNPJ manterá o mesmo tamanho de 14 posições, mas a estrutura interna será alterada:
Fonte da Imagem: Canaltech
- Primeiras oito posições: Serão alfanuméricas (letras e números), formando a raiz do CNPJ. Essa raiz identificará o estabelecimento matriz e suas filiais.
- Quatro posições seguintes: Também alfanuméricas, indicarão a ordem de inscrição do estabelecimento dentro da raiz.
- Duas últimas posições: Permanecerão numéricas, atuando como dígitos verificadores para garantir a autenticidade do CNPJ.
Por que a mudança do padrão agora?
O padrão numérico utilizado atualmente no CNPJ está matematicamente se esgotando. Com o aumento no número de empresas no país e mudanças na economia, a Receita Federal prevê que as combinações numéricas disponíveis se esgotarão em breve. Com o novo formato, o sistema alfanumérico permitirá quase um trilhão de combinações possíveis e assegura a disponibilidade de novos números por um período prolongado.
A nota técnica da Receita Federal cita que “só em 2023 foram quase 4 milhões de CNPJ inscritos”. Segundo a Receita Federal, esses números são resultados de:
- Crescimento econômico: a expansão da economia brasileira nas últimas décadas gerou novos negócios relativos à produção, distribuição e consumo de bens e serviços;
- Microempreendedores individuais (MEIs): a criação do regime MEI em 2008 incentivou milhões de pessoas a formalizarem seus negócios;
- Novas legislações: ampliação das possibilidades de inclusão no regime MEI e outros incentivos à formalização empresarial;
- Expansão de pequenas unidades de negócios: a necessidade de registro de quiosques, postos bancários, templos religiosos e pontos de atendimento aumentou a demanda por novos CNPJs.
Benefícios do novo CNPJ?
- Maior capacidade de registro: O novo formato oferece um número praticamente ilimitado de combinações, eliminando o risco de esgotamento.
- Maior segurança: A inclusão de letras no CNPJ dificulta a falsificação e aumenta a segurança do sistema.
- Modernização: A mudança alinha o Brasil às melhores práticas internacionais de registro de empresas.
Como acontecerá a mudança do CNPJ?
A transição para o novo CNPJ será gradual. Os CNPJs existentes não serão alterados e continuarão válidos. A mudança afetará apenas os novos registros a partir de 2026. As empresas precisarão adaptar seus sistemas e processos para o novo formato, mas a Receita Federal fornecerá todo o suporte necessário para garantir uma transição suave.
Cronograma de implementação do Novo CNPJ
- 2024: Publicação da Nota Técnica com as especificações do novo CNPJ.
- 2025: Início dos testes e desenvolvimento dos sistemas.
- 2026: Implementação completa do novo CNPJ alfanumérico.
Mais informações.
A Receita Federal disponibiliza informações detalhadas sobre o novo CNPJ em seu site oficial e na Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024. Você também pode consultar um contador ou especialista em direito tributário para esclarecer suas dúvidas.
Fontes: Jornal Contábil | CanalTech | Terra | Blog da MHemann