Mudanças nas interconexões junto à Oi? Sim, mas não é só isso.
Estão acontecendo mudanças significativas no mercado de Telefonia Fixa devido a mudanças na atuação da Oi, e dentro as principais mudanças estão as novas condições nos contratos de Interconexões.
Bom, como muitos já sabem, a Oi S/A, desde setembro de 2024, após assinatura do Termo de Autocomposição junto à Anatel, TCU e Ministério das Comunicações, passou a não ter mais obrigação de cumprimento de quaisquer determinações decorrentes de Contratos de Concessão do STFC, incluindo, aquelas de sua qualificação como Poder de Mercado Significativo (PMS).
Já em novembro de 2024, houve a assinatura do Termo de Rescisão dos Contratos de Concessão do STFC e o Termo Único de Autorização para Prestação dos Serviços de Interesse Coletivo. Com isso, agora, Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) terão que iniciar um processo para negociar novas condições de interconexão junto a Oi. Mudanças nas quais as prestadoras devem se atentar aos prazos, afinal, os dias já estão correndo.
NOVAS CONDIÇÕES TÉCNICAS E COMERCIAIS
A Oi informa que:
- Conforme previsto no acordo com Anatel, a Oi disponibilizará apenas Interconexão em Comutação por Pacote (SIP), nos POIs e PPIs por Código Nacional (CN);
- Todas as interconexões em tecnologia legada deverão ser migradas, nas condições acordadas entre as empresas nas reuniões de PTI;
- Considerar-se-ão denunciados todos os contratos atuais de Interconexão Direta que deverão ser substituídos por novos Instrumentos em consonância com a nova condição da Oi de Autorizatária do STFC e com as regras do Acordo estabelecido com a ANATEL;
- Considerar-se-ão denunciados todos os Contratos atuais de Interconexão Indireta que também serão substituídos por novos Instrumentos em consonância com a nova condição da Oi de Autorizatária do STFC e de prestadora não detentora de Poder de Mercado Significativo (PMS), o que levará à atualização das condições comerciais para fornecimento dos serviços de Trânsito Local e de Transporte de
- chamadas de voz.
- Conforme disposto no Art. 15, inciso II, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do STFC, anexo à Resolução no 588/2012, apenas no relacionamento entre Prestadoras de STFC na modalidade Local não será devida a remuneração pelo uso da Rede Local do STFC, qualquer outro cenário de chamada deverá ser remunerado.
- De forma alternativa às interconexões, a Oi oferecerá ao mercado, por intermédio de seus parceiros (Broker), a nova oferta “VOIP as a Service”, que consiste basicamente em habilitar os números de propriedade da Operadora na rede da Oi possibilitando a esses números originar e receber chamadas de outras redes sem a necessidade de ativação de circuitos entre a Oi e Operadora.
PRAZOS PARA NEGOCIAÇÃO COM A OI:
As Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) têm prazo de 90 dias, que devem ser contados a partir de 15/01/25, data de divulgação da notificação para negociar novas condições de interconexão junto à Oi.
Já as prestadoras que não se enquadram entre as PPPs, têm o prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias ou de 30 (trinta) dias, respectivamente, sem contato dessa Prestadora ou sem que as empresas atinjam um acordo, a Oi S.A. assumirá a prerrogativa de desativar os Pontos de Interconexão em 90 (noventa) dias ou 30 (trinta) dias, respectivamente, conforme previsto no Termo de Autocomposição.
MIGRAÇÃO DA MINHA INTERCONEXÃO (TDM para SIP), COMO FAZER?
As prestadoras deverão realizar um encaminhamento junto à Oi. Onde ocorrerá uma reunião de Planejamento Técnico Integrado (PTI) com a Oi, visando a migração da sua rede de Comutação por Circuito (TDM) para Comutação por Pacote (SIP), para estabelecer a topologia de rede concentrada por CN, bem como iniciar a alteração dos Instrumentos Contratuais.
Ficamos à disposição das prestadoras para um bate-papo sobre as mudanças, fale com nossa equipe e agende uma reunião para saber mais. Empresas que já possuem uma assessoria ou equipe técnica própria e desejam fazer o andamento com a Oi, o contato acontece com o setor de Planejamento de Rede Oi, envie e-mail para [email protected]. Já aos clientes MHemann, nossa equipe está preparada para te atender e prestar todo o suporte com as novas mudanças.
Para falar com a MHemann:
Whatsapp MHemann: (51) 37379774
E-mail: [email protected]
Fontes: Oi | Blog da MHemann | Abrint
TEM UMA OPERAÇÃO DE TELEFONIA MAS AINDA NÃO POSSUI INTERCONEXÃO?