O Sistema Notificação Falsa Central

A ABR Telecom, em parceria com a Anatel e suas demais Associadas, desenvolveu um novo sistema para combater fraudes relacionadas aos serviços de telefonia e às prestadoras STFC. A nova solução para as prestadoras prevê o tratamento das falsas notificações que tentam se passar por centrais. 

A plataforma, que a princípio está sendo chamada de: Notificação Falsa Central, foi pensada para cumprir com as regras do Procedimento para Recepção e Tratamento de Incidentes de Uso Inadequado dos Serviços de Telecomunicações comunicados por Agentes Notificadores em Plataforma Centralizada (procedimento que foi publicado em dezembro de 2022). 

QUANDO O SISTEMA NOTIFICAÇÃO FALSA CENTRAL ENTRA EM FUNCIONAMENTO?

Com a publicação do Despacho Decisório nº 262/2024 e, posteriormente, do Despacho Decisório nº 325/2024, o sistema está sendo desenvolvido para atender aos novos dispositivos regulamentares, cuja previsão de entrada em produção é 10 de março de 2025. Mas aguardamos a confirmação através da sua divulgação oficial, que deve ocorrer nos próximos dias.

COMO FUNCIONA O SISTEMA NOTIFICAÇÃO FALSA CENTRAL?

Ainda são poucas as informações a respeito do novo sistema, mas levando em conta os procedimentos criados em outras plataformas da ABR Telecom, como o sistema QUAL EMPRESA ME LIGOU, entendemos que as prestadoras poderão ter que seguir o mesmo formato de habilitação do sistema, tendo que realizar a adesão à plataforma através de um cadastro.

A ADESÃO A ESTE SISTEMA É OBRIGATÓRIA? QUEM DEVE UTILIZAR?

O uso dessa ferramenta é obrigatório para todas as empresas que detém autorização para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). É a autorização necessária para a prestação do serviço de telefonia fixa no Brasil.

Aqui no blog temos outras matérias descrevendo esse cenário de mudanças na área de Telefonia Fixa no Brasil.

Se você ainda tem dúvidas sobre essas atualizações regulatórias da ANATEL para o mercado de Telecomunicações e principalmente na área de Telefonia Fixa. Entre em contato conosco! 

Fontes: ABR Telecom | Blog da MHemann