Em nossa publicação de hoje estamos trazendo um artigo sobre a Governança da Internet e o texto é de autoria de ninguém mais, ninguém menos, que Evandro Varonil. Evandro tem mais de 30 anos de experiência no setor de Internet e telecomunicações, e atua como Vice-presidente do LACNIC e Conselheiro de Administração na ABRINT, tendo reconhecida atuação estratégica em recursos de numeração da Internet (ASNs, IPv4 e IPv6) e no fortalecimento do ecossistema de conectividade no Brasil e na América Latina.”
Nos próximos dias vamos trazer uma série de conteúdos escritos por este grande profissional e atuante representante do setor de telecomunicações. E hoje abrindo esta série, está um impecável trabalho sobre Governança da Internet.
Como sabemos, a governança da internet não é controlada por um único governo, empresa ou organismo internacional. Trata-se de um modelo multissetorial, no qual governos, setor privado, comunidade técnica, acadêmica e sociedade civil compartilham responsabilidades na gestão da infraestrutura, protocolos, nomes de domínio e políticas públicas que sustentam a rede global.
Confira abaixo na íntegra o artigo de Evandro Varonil sobre o tema.
Governança da Internet: o ecossistema que sustenta a rede global
A Internet é uma das maiores construções humanas, descentralizada, resiliente e essencial ao funcionamento da sociedade. Seu funcionamento depende de um ecossistema global de governança, no qual diferentes atores desempenham papéis complementares.
É um sistema complexo, consolidado ao longo do tempo, que exige compreensão profunda antes de qualquer tentativa de legislar. Intervenções apressadas ou mal informadas podem comprometer o equilíbrio delicado que sustenta seu funcionamento.
Internet Ecosystem, 2022. Fonte: Internet Society. A imagem acima ilustra os principais pilares dessa estrutura cooperativa, que vai muito além da tecnologia.
O que é o ecossistema da Internet?
É a forma como diferentes instituições e setores interagem para garantir que a Internet funcione de forma estável, segura, acessível e evolutiva. Trata-se de uma governança multissetorial, que envolve desde padrões técnicos até políticas públicas.
Os seis pilares da governança da Internet
Nomeação e Endereçamento
Responsável pela coordenação de domínios e endereços IP, recursos que garantem que cada dispositivo conectado tenha uma identidade única. Instituições como a ICANN e os Registros Regionais (como o LACNIC ) atuam nessa frente.
Desenvolvimento de Padrões Abertos
Aqui estão definidos os protocolos e padrões que permitem a interoperabilidade global da rede, como o TCP/IP e o IPv6. Organismos como IETF , W3C e ITU-T ( International Telecommunication Union Telecommunication Standardization Sector) colaboram de forma aberta e técnica para essa padronização.
Serviços Compartilhados e Operações
Inclui a infraestrutura que mantém a Internet em funcionamento: servidores-raiz, pontos de troca de tráfego (IXPs) (como o IX.br do NIC.br ), operações de rede, provedores de serviços de Internet (ISPs) (como aqueles representados pela ABRINT ), nomes de domínios genéricos e de países (gTLDs e ccTLDs), entre outros.
Usuários
São os cidadãos, empresas, organizações e instituições que utilizam a Internet diariamente. Suas necessidades e comportamentos influenciam o rumo do desenvolvimento da rede e suas políticas.
Educação e Desenvolvimento de Capacidades
Formação técnica, inclusão digital e fortalecimento institucional fazem parte dessa base. Envolve universidades, redes acadêmicas, organismos multilaterais, organizações da sociedade civil (como a Internet Society ) e iniciativas locais.
Desenvolvimento de Políticas Públicas (local, nacional, regional e global)
Esse pilar cuida das diretrizes que moldam o uso da Internet, como proteção de dados, segurança, liberdade de expressão e neutralidade de rede. Governos, empresas, fóruns de discussão e a sociedade civil compartilham esse espaço.
O papel do Brasil nesse ecossistema
O Brasil tem destaque internacional por seu modelo multissetorial representado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que reúne governo, setor privado, academia e sociedade civil em decisões estratégicas. Também contribui regionalmente por meio do LACNIC e outros fóruns técnicos.
❗ Reflexão final
A Internet que usamos hoje é resultado de colaboração contínua entre setores diversos, com base em princípios como abertura, inclusão e transparência.
A intervenção de governos autoritários, por meio de leis desconectadas da realidade técnica e institucional da Internet, representa um risco concreto ao ecossistema que a sustenta. Sem o devido conhecimento ou diálogo com os atores envolvidos, tais ações podem comprometer não apenas a evolução da rede, mas também prejudicar severamente seus próprios países e cidadãos, enfraquecendo um dos mais bem-sucedidos meios de colaboração e comunicação global já criados.