A Anatel realizou atualizações referentes às áreas locais do Serviço de Telefonia Fixa. O Serviço de STFC é organizado através de delimitações de áreas geográficas de prestação de serviços, denominadas “Áreas Locais”. Estas Áreas Locais são compostas pela área do município ou de um conjunto de municípios.
Periodicamente a Anatel revisa as áreas locais e as localidades que devem ter tratamento local, da telefonia fixa. As revisões periódicas, e contribuem para a redução do valor das chamadas na telefonia fixa.
Nas chamadas realizadas dentro do mesmo município, ou entre municípios que pertencem a uma mesma área local, se aplica a tarifa local. Também deve ser cobrada tarifa local nas chamadas realizadas entre localidades de áreas locais distintas que possuam tratamento local.
REVISÕES APROVADAS EM 2022: decisões para Áreas Locais do STFC
Neste ano de 2022 foram aprovadas pela Anatel as seguintes revisões de áreas locais do STFC:
- a) Revisão Quinquenal de Áreas Locais, resultante da criação ou da alteração da Região Metropolitana (RN) ou da Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) – aprovada pela Resolução nº 755, de 11 de outubro de 2022.
- b) Revisão Anual de Áreas Locais, incluindo os casos de tratamento local, resultante de continuidade urbana – aprovada pelo Despacho Decisório nº 11/2022/PRRE/SPR, de 28 de novembro de 2022.
As revisões aprovadas têm impacto importante no dia a dia dos usuários da telefonia fixa, pois as ligações telefônicas realizadas entre os municípios incorporados numa mesma área local passam a ter tarifa local, em substituição à tarifa de longa distância. Assim, essas revisões contribuem para a redução dos valores cobrados, beneficiando os consumidores.
Para fins de exemplificação, listamos abaixo algumas áreas locais que serão ampliadas:
- AL Belo Horizonte/MG – terá 47 municípios;
- AL Caratinga/MG – terá 17 municípios;
- AL São José do Rio Preto/SP – terá 35 municípios;
- AL Ribeirão Preto/SP – terá 31 municípios;
- AL Piracicaba/SP – terá 24 municípios;
- AL Imperatriz/MA – terá 22 municípios;
- AL Sobral/CE – terá 18 municípios;
- AL Goianésia/GO – terá 17 municípios;
- AL Feira de Santana/BA – terá 16 municípios;
Cerca de 490 (quatrocentos e noventa) municípios brasileiros estão sendo beneficiados, direta ou indiretamente, como consequência da Revisão Quinquenal de Áreas Locais recém aprovada.
PRAZO
O prazo para que as prestadoras procedam as adequações nas suas redes é de 180 (cento e oitenta) dias, contados de 1º de dezembro de 2022. Assim, as mudanças decorrentes dessas revisões devem estar concluídas até 30/05/2023.
Acesse os links abaixo para consultar as listas, atual e futura, de Áreas Locais e de Localidades com Tratamento Local:
- a) Lista de Áreas locais e Localidades com Tratamento Local ATUAL – vigora até 29/05/2023;
- b) Lista de Áreas locais e Localidades com Tratamento Local FUTURA – começa a vigorar a partir de 30/05/2023.
Nota: As listas são compostas das seguintes tabelas:
| TAB.1 – AreaLoc_Todas | Lista completa de todas as áreas locais do STFC. |
| TAB.2 – AreaLoc_RM-RIDE | Lista das áreas locais do STFC formadas por conjunto de municípios, decorrente de RM e de RIDE, com os respectivos municípios. |
| TAB.3 – AreaLoc_ContUrb | Lista das áreas locais do STFC formadas por conjunto de municípios, decorrente de Continuidade Urbana, com os respectivos municípios. |
| TAB.4 – TratLocal | Lista completa das localidades com tratamento local no STFC. |
PARA MAIORES INFORMAÇÕES ACESSE: ANATEL – PAINEL DE ÁREAS LOCAIS DA TELEFONIA FIXA
FONTE: ANATEL | BLOG DA MHEMANN ASSESSORIA