A partir de 2022, obrigatoriamente, os Provedores dos serviços de telecom que possuem redes de transporte de banda larga intermunicipais (Backhaul e Backbone) devem encaminhar, anualmente, para a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) as informações atualizadas destas infraestruturas.

 

PRAZO PARA ENVIO

A data limite de envio será até o dia 20 de fevereiro de cada ano.

 

COMO ENVIAR

As prestadoras dos serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga fixa e TV por Assinatura que se enquadram no Despacho Decisório nº6/2021/SUE da Anatel devem utilizar o Sistema de recebimento e validação de arquivos externos da Agência. 

Acesso o Sistema em: https://sistemas.anatel.gov.br/sis/cadastrosimplificado/pages/acesso/login.xhtml?i=0&codSistema=816 .

 

SOBRE AS INFORMAÇÕES DE BACKHAUL E BACKBONE

As empresas deverão encaminhar informações sobre estações e enlaces disponíveis. Os enlaces, cabe esclarecer, permitem o envio ou a troca de tráfego de dados em banda larga para estações de uma mesma prestadora ou de prestadoras distintas em diferentes municípios. O objetivo da coleta dessas informações pela Agência é aprimorar estudos técnicos que subsidiem políticas públicas para a expansão e melhoria da infraestrutura de telecomunicações no País, como o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT).  

Acesse o PERT: https://sistemas.anatel.gov.br/anexar-api/publico/anexos/download/7838beeae0e7f5837d491fd26413cb46 .

 

COLETAS DE DADOS SETORIAIS

As informações sobre a coleta de dados setoriais pela Anatel estão disponíveis em uma página específica no portal da Agência.

Acesse: https://www.gov.br/anatel/pt-br/dados/acompanhamento/coleta-de-dados-setoriais .

 

DÚVIDAS?

A MHemann Assessoria é um braço de auxílio aos Provedores com relação às questões regulatórias perante a Anatel. Se você já é nosso cliente entre em contato com a nossa equipe e saiba maiores informações. 

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Fonte: Blog da MHemann Assessoria | Anatel .


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