Programa WiFi Livre SP

A Prefeitura de São Paulo está expandindo o programa WiFi Livre SP. Este tem como objetivo levar internet gratuita e de qualidade à população na cidade de São Paulo, fomentando a inclusão digital e a apropriação do espaço público.

 

A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia de SP, divulgou o edital para o credenciamento de empresas e organizações interessadas em ofertar internet gratuita na última semana (dia 23/11).  As empresas participantes (provedores, entre outras), ganham como contrapartida a possibilidade de remuneração através de revenda de publicidade digital, exibida aos usuários que utilizarem os serviços.

 

Atualmente  o projeto iniciado em 2014, está disponível em 120 pontos da cidade. Com a expansão do programa, a proposta é alcançar 300 pontos com acesso na cidade. A gestão ainda conta com outra meta, esta bem mais audaciosa, onde pretende chegar a 500 pontos até o final de 2020.

 

A expansão do programa WiFi Livre SP propõe 300 pontos de conexão obrigatórios, abrangendo locais públicos, como centros culturais e bibliotecas, centros desportivos e pontos turísticos.

 

“A nossa meta é dobrar os 120 pontos de WiFi na Cidade. Hoje nós gastamos R$12 milhões ao ano para manter os pontos atuais e vamos deixar de gastar este valor e com esta ampliação vamos poder atender, em especial, a população de maior vulnerabilidade que não tem recursos hoje para poder pagar um pacote de dados e que precisa utilizar a internet. A Prefeitura mais do que cumprindo a sua obrigação e acima de tudo, cumprindo aquilo que foi prometido com a população no seu plano de metas”, afirmou o prefeito Bruno Covas.

 

EDITAL

O edital propõe que as empresas interessadas recebam como contrapartida o direito de explorar modelo de negócios baseado na publicidade digital. O formato jurídico permite que a administração municipal deixe de investir recursos públicos na sustentação do serviço: cerca de R$ 12 milhões ao ano, investimento para manutenção dos 120 pontos atuais de acesso.

 

O documento segue de forma irrestrita as diretrizes do Marco Civil da Internet e da recém-aprovada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo direito à privacidade, à neutralidade da rede e à proteção de dados pessoais. O edital de credenciamento ficará aberto por seis meses e as empresas credenciadas poderão explorar o serviço por cinco anos.

 

Dúvidas entrar em contato no imprensasmul@prefeitura.sp.gov.br

 

“O próprio Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) elogiou na consulta pública as garantias de privacidade e proteção dos dados dos cidadãos”, complementa Annenberg.

 

Os termos do novo edital foram avaliados em consulta pública. Por 15 dias, entre 21 de setembro e 5 de outubro, a consulta pública recebeu 19 manifestações com diversas contribuições do setor de telecomunicações, de escritórios de advocacia e de organizações da sociedade civil para as minutas do edital de credenciamento.

Fonte: Prefeitura de São Paulo | MHemann


 


 

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