A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), divulgou um balanço com os números gerais de suas ações de fiscalizações durante o primeiro semestre de 2018. Entre os meses de janeiro a junho, a agência realizou 2.796 ações de fiscalização.

Das 2.796 ações, 1.345 delas já estavam previstas pelo planejamento de fiscalização para o período. No entanto, outras 1.451 foram ações não previstas, por exemplo, como as denúncias que a agência recebe.

 

POR ESTADO

Alguns estados concentraram maiores números de ações neste período, como os citados abaixo, contudo, os demais estados também tiveram atividades em menores escalas.

Das 2.796 ações:

842 ações ocorreram no estado de São Paulo;
319 em Minas Gerais;
236 no Rio de Janeiro;
As outras 24 unidades federativas dividiram o restante das fiscalizações do semestre.

Do número total, foi apurado que  1.468 ações foram feitas através de denúncias.

51% foram de clandestinidade;
28% sobre uso do espectro e recursos de numeração;
14% de outorga e
7% quanto à certificação de produtos.

 

Este quadro demonstra a importância que as empresas devem dar para a sua regulamentação perante a Anatel e todos os demais órgãos reguladores. Empresas que não seguem as normas estabelecidas para  o setor ficam expostas às fiscalizações, processos e penas previstas em lei conforme a irregularidade que apresentar.

 

MEGA OPERAÇÃO

Este ano a fiscalização da Anatel realizou duas mega operações de apreensão de produtos não certificados, entre outras irregularidades.

Um delas, ocorreu no mês de junho, onde a Agência impediu a comercialização de 25 mil equipamentos irregulares em ação que ocorreu em sete estados (São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais e Bahia), de valor ainda não estimado.

Já a segunda, ocorreu no mês de agosto, em que a Anatel apreendeu 28 mil produtos não homologados em Mauá (SP) de valor estimado em R$ 750 mil.

 

BALANÇO DO SEMESTRE

Quanto ao balanço do semestre, mais da metade das ações foram quanto as “diretrizes de fiscalização” (prioridades aprovadas pelo Conselho Diretor).

  • As demais foram de:
    Pagamento de “tributos”, inspeção de “outorga”, verificação de “conteúdo de serviços de radiodifusão” (demandadas pelo MCTIC à Anatel, por força de convênio, como: legenda oculta, audiodescrição, tempo mínimo para conteúdo noticioso, Voz do Brasil e proibição de conteúdo comercial para rádios comunitárias);
    – Verificação de “massificação de acesso” (obrigações de ampliação da rede, como as implantações de redes móveis em municípios de pequeno porte, por força de editais de licitação);
    – Fiscalização quanto a “estudos e avaliações” e  vistoria de “TV por assinatura” (realizadas por força de convênio com a ANCINE).

 

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Agentes de Fiscalização da Anatel realizaram, no 1º semestre de 2018, 351 ações de fiscalização tributária.

As empresas fiscalizadas declararam terem recolhido um montante de R$ 48.992.538,73 para o Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST), no entanto a Anatel apurou que elas deveriam ter pago o valor de R$ 103.240.948,53. Portanto, essas empresas terão que recolher a diferença.

A Anatel pretende fiscalizar um total de 600 empresas em 2018.

 

PADOS

A Superintendência de Fiscalização da Agência (SFI) instruiu 831 Processos Administrativos de Descumprimento de Obrigações (PADOs) no período.

O PADO é instaurado, após a realização da fiscalização, para averiguar o descumprimento da legislação do setor.

A Anatel apura infrações quanto: aos aspectos técnicos de telecomunicações e de radiodifusão, ao uso não autorizado de radiofrequências, à exploração de serviço de telecomunicações sem autorização, à certificação e homologação de produtos, à operação de estação não licenciada e à obstrução à atividade de fiscalização.

 


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Fonte: Anatel | Mhemann





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