A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), publicou ontem, quinta-feira (16/08), a consulta pública nº 25 no diário oficial da união. O documento é voltado para a proposta de destinação da frequência de 2,3 GHz ao 5G, onde são necessárias adequações segundo a agência.

A intenção é dar condições para o uso da faixa, com a destinação da faixa de 2,3 GHZ já estabelecida pela Resolução Anatel nº 688/2017 e com a aprovação dos termos de uso, a faixa estará pronta, por exemplo,  para uma futura licitação.  Para resumir, a banda larga em 5G permite velocidades de até 100 mega ao usuário, 10 vezes mais que o 4G. O 5G é a tecnologia que deve ampliar o desenvolvimento de inovações para a Internet das Coisas (IoT), realidade aumentada e para as cidades inteligentes.

 

Além da operação do 5G, também está sendo vista a permissão de uso da faixa 2,3 GHZ ao Serviço Limitado Privado (SLP), que é um serviço de uso restrito e que se destina ao próprio executante ou é prestado a um determinado grupo de usuários. Dessa maneira, a faixa poderia ser utilizada juntamente com a telefonia fixa, telefonia móvel e banda larga fixa.

 

Uma das determinações previstas no documento é a necessidade de coordenação contra interferências entre as empresas que ocupam a faixa. Em caso de impasse, a Anatel poderá intervir. Segundo a agência, atualmente das estações licenciadas em 2,3 GHz, 67% são repetidoras de TV ou serviços auxiliares de radiodifusão, como links de rádio para transmissões de reportagens externas. Apenas 32% prestam o serviço de banda larga fixa. As repetidoras de TV ou de serviços auxiliares só devem operar com proteção contra interferências até novembro de 2019 e não possuem direito a prorrogação do uso da faixa. 

 

CONSULTA PÚBLICA – PRAZO

As contribuições e sugestões à proposta devem ser encaminhadas até o dia 15 de setembro, ou seja, num prazo máximo de 30 dias.

As contribuições e sugestões à Consulta Pública devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), dentro do prazo descrito acima. Também serão aceitas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica.

 

OUTRAS CONSULTAS PÚBLICAS ABERTAS

Plano de Dados abertos – PDA

Anatel está em consulta pública para o Plano de Dados Abertos. A consulta também entrou em análise a partir desta quinta-feira passada. O documento serve para orientar as ações de implementação e promoção de abertura de dados, inclusive geoespacializados, obedecendo a padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É ele quem organiza o planejamento referente à implantação e à racionalização dos processos de publicação de dados abertos.

A elaboração do PDA obedece ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (a Lei de Acesso à Informação), e seus regulamentos, na Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos), entre outros normativos que tratam da transparência no serviço público. O prazo para contribuição acaba no dia 25 deste mês.

 

Fonte: Anatel | Mhemann

 


Na primeira edição do “Entrevista com o Especialista”, foi criado um editorial sobre o Serviço de telefonia Fixa da Outorga STFC com a Saper X, empresa especializada em redes de telefonia, e a Mhemann Projetos que Otimizam.



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