A Agência Nacional de Telecomunicações publicou no Diário Oficial da União a Consulta Pública (nº20) do PERT – Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações, a proposta divulgada no dia 10/07 fica aberta por 30 dias.
Todas as manifestações para esta consulta devem ser enviadas dentro deste prazo para o Sistema Interativo de Acompanhamento da Agência. Todas estas contribuições podem ser enviadas para o e-mail disponibilizado no DOU:
SOBRE
Este documento analisa as carências de infraestrutura, a atual situação das redes de dados de telecomunicações no País (de acordo com as propostas de políticas públicas) e estabelece que as prioridades nos investimentos. Através de levantamentos como este é que são estabelecidas metas, como, por exemplo, o incremento do número de cidades com backhaul, para melhorar a qualidade do serviço à população, que por sua vez, acelera o crescimento do mercado e melhora o trabalho das operadoras e provedoras.
Atualmente apenas 58% das cidades são alcançadas pelos serviços de backhaul, quando a expectativa PERT é de melhoramento para 75%, o que alcançaria aproximadamente 95% da população.
O relatório colocado em consulta pela Anatel foi construído com dados que vão até 2016, mas mesma com uma breve desatualização se mantem fiel ao panorama do setor atual. E por isso é importante participar desta consulta.
Em alguns casos, a evolução do mercado foi positiva, como a ampliação da cobertura 4G para além das obrigações ou a expansão das rede de fibra em pequenos e médios municípios por ISPs. Mas mesmo criado no cenário de anos atrás, o PERT permite uma visão muito clara das deficiências de infraestrutura de telecomunicações que ainda existem no país.
O documento que está em consulta servirá de referência para a agência, pelo menos, para a próxima década, período em que devem ser realizados os investimentos de infraestruturas no país, sendo como um mapa das deficiências atuais do sistema.
Portanto é imprescindível que todos os agentes que atuam neste setor participem para levarem suas pautas adiante.
Destaques de apontamentos do PERT:
– Os serviços de telecomunicações são indispensáveis ao desenvolvimento econômico e social da população e carecem de infraestrutura em 2.345 municípios que ainda não tem fibra ótica no backhaul, somando 14% da população.
– Mais de 2.000 distritos não sedes ainda não são atendidos com SMP com 3G (ou superior) e cerca de 3.600 sedes municipais com população abaixo de 30 mil habitantes ainda estão sem previsão de atendimento com a rede 4G (ou superior).
– Carência de infraestrutura de rede de acesso de alta velocidade em 2.221 municípios que já contam com backhaul de fibra ótica, porém têm baixa velocidade média dos acessos ativos quando comparados com os demais municípios.
– Cerca de 6,5 milhões de domicílios em 1.032 municípios atendidos com backhaul de fibra ótica e menos de 10% de densidade, sinalizando dificuldade da população pela contratação do serviço.
– Mercado potencial de banda larga fixa de aproximadamente 4,5 milhões de domicílios, reprimido por falta de infraestrutura adequada.
– As fontes de financiamento, até o presente momento, para endereçar os projetos são: revisão do modelo de concessão do STFC, TACs, editais de licitação de venda e renovação de radiofrequência, desonerações tributárias e revisão do FUST.
Estas são apenas as deficiências de infraestrutura mencionadas. Contudo, sabemos que existem outros tantos problemas a serem observados, como:
- a crescente discrepância de qualidade de serviços entre os grandes e médios municípios e as pequenas localidades;
- a exclusão de quase um terço da população do acesso banda larga;
- a composição final do preço dos serviços que inviabiliza a contratação plena dos serviços;
- o baixo índice de utilização de tecnologias de informação na economia em geral e nos serviços públicos entre outros aspectos que a Anatel não aborda nesse documento.
III Missão Técnica MHemann – Edição Oriente 2018 (Coréia do Sul e China)
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