Na terça-feira (26/06), a Associação Brasileira de Internet – Abranet, realizou uma reunião com um Grupo de Trabalho, e tratou sobre questões tributárias e regulatórias, o compartilhamento de postes por provedores de internet nas áreas de distribuição da concessionária Eletropaulo.

METAS DA ELETROPAULO

A concessionária de Energia de São Paulo tem como uma de suas metas, a identificação e retirada de todas as ocupações clandestinas que estão em seus postes atualmente.

Durante reunião do grupo de trabalho da Abranet, o gerente de clientes corporativo da concessionária, Leandro Aquino, apresentou os planos da distribuidora de energia elétrica para o reordenamento dos postes em toda a sua área de concessão.

“A estratégia da Eletropaulo está definida e é compartilhada. O objetivo não é pegar de surpresa, mas construir um futuro”, disse. O cenário hoje é de desordem em campo, com insatisfação da sociedade e dos órgãos públicos. “Manter os ativos identificados com todos os cabos identificados é fundamental”, ressaltou, lembrando que todos os postes — e não mais a cada três deles — precisam estar com os cabos identificados.


MULTAS PARA OCUPAÇÃO IRREGULAR

Entre os problemas encontrados no uso dos postes está a ocupação da infraestrutura não autorizada à revelia e também a clandestina. Aquino informou que a distribuidora está multando fortemente e conta com equipe em campo que, diariamente, analisa os cabos lançados à revelia para que multas sejam aplicadas.

 

“O clandestino não gera concorrência leal. Todos têm de ser contra. Temos de levar a dureza da lei, ele não pode ocupar o poste e a Eletropaulo não permitirá esta ocupação. Temos plano de três anos de fiscalizar todos os postes e derrubar todos os clandestinos. Clandestino acabará, é uma questão de tempo”, ressaltou. “Garanto que todos os clandestinos serão retirados da rede”, destacou, chamando as empresas de internet presentes a trabalhar em conjunto, apontando as ocupações ilegais.

 

PRAZOS DA AÇÃO

A estratégia da distribuidora para combater a ocupação clandestina começa pelo mapeamento da localização dos datacenters para identificação da ramificação das linhas. Depois de mapear os datacenters, a empresa vai notificar as operadoras para identificarem os cabos e, passados 45 dias da notificação, vai derrubar os cabos não identificados.

A meta é, dentro de três anos, fiscalizar todos os postes. A distribuidora estima que 800 mil dos 1,2 milhão de postes que tem são ocupados. Aqueles que têm projetos aprovados com a Eletropaulo e cabos identificados não precisam se preocupar. Já a orientação para os clandestinos é buscar a regularização o mais rápido possível e antes que sejam notificados pela empresa. “Só regularizamos antes da notificação”, apontou Aquino. Somente nesta semana a empresa aplicou sete multas cujos valores somam R$ 500 mil.

Citando a Resolução Normativa Aneel nº 797/2017, Aquino esclareceu que as distribuidoras podem cortar cabos por questões emergenciais e cortar cabos clandestinos, mas que não podem cortar ocupação desordenada que não configure clandestinidade. Neste último caso, é necessário buscar solução de conflitos junto à Câmara de Arbitragem.


SEGURANÇA DOS TÉCNICOS

Outra questão levantada foi a segurança dos técnicos que trabalham na manutenção da rede e a necessidade de obedecer as normas técnicas para minimizar riscos. Aquino lembrou que faixa de ocupação precisa ser respeitada, uma vez que a proximidade dos cabos de telecomunicações aos da rede elétrica pode causar, entre outros problemas, fogo.

No início de junho, uma equipe instalava cabos de comunicação à revelia em postes da Eletropaulo na região de Tamboré quando um executante foi acidentado e faleceu no local.

Com relação às obrigações Aquino deixou claro que cabe às empresas que têm cabos nos postes zelar pela infraestrutura e mantendo os padrões de normas técnicas. Como distribuidora, a Eletropaulo precisa repassar 60% da receita obtida com os pontos alugados para amortização tarifária.

 

FONTE: ABRANET/ MHemann

 

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