Após a suspensão da justiça para o acordo entre Telebras e Viasat, e as sucessivas notícias sobre a falta de clareza e de informações que envolvem a parceria, as duas empresas resolveram lançar uma nota de esclarecimentos. O documento divulgado é uma tentativa de aliviar as tensões que predominam no mercado, neste momento, em relação à Joint-Venture formada e também com vistas de defesa das acusações que vem sofrendo.

Na noite da última sexta-feira, 13/04, uma nota foi divulgada sobre os termos firmados entre as partes e alguns contrapontos para responder as notícias que circulam sobre o assunto. No texto, as empresas sustentam que “concorrentes têm difundido informações falsas sobre a parceria para proteger interesses próprio”.

O ACORDO

O acordo entre a Telebras e a Viasat foi comunicado ao mercado – sem divulgação de detalhes – no dia 26 de fevereiro. Depois do fracasso do leilão, realizado em outubro do ano passado e que ficou deserto. O acordo foi divulgado como um Plano B, já que no leilão não houveram interessados para atender boa parte da capacidade do SGDC. Mais especificamente para a demanda do projeto de ampliação da cobertura de internet de banda larga para comunidades sub-atendidas, ou não atendidas em áreas rurais, urbanas e remotas do país, além de unidades públicas que necessitam de conectividade nestes locais, como postos de saúde, escolar e órgãos públicos.

Os equipamentos da Viasat começaram a ser enviados para o Brasil em fevereiro de 2018, e havia, à época, uma expectativa que o serviço começasse a ser prestado no mês de abril. O governo brasileiro investiu cerca de R$ 2,7 bilhões no satélite geoestacionário.

JUSTIÇA

Ainda em março o Tribunal de Justiça do Amazonas determinou no 23/3, a suspensão do contrato firmado entre a Telebras e a empresa norte-americana ViaSat. A decisão é da 14ª Vara Cível do Amazonas e fixa multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento. A ação foi proposta poucos dias antes (16/03) por uma empresa de Manaus, Via Direta Telecomunicações, que sustentou ter um pré-contrato de parte da capacidade do satélite com a Telebras.

A ação pedia a suspensão de um acordo firmado entre a estatal e a empresa Viasat, que envolve 100% da capacidade da banda Ka do satélite.O acordo foi anunciado em fevereiro pela Telebras, depois do fracasso do leilão realizado no fim de outubro do ano passado.

A Visat não foi a única a ir à Justiça naquele momento contra a Telebras. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy confirmou que as operadoras de telecomunicações também iriam recorrer do acerto. As prestadoras questionam o fato de que as condições oferecidas à Viasat não foram oferecidas publicamente a nenhum outro interessado, o que seria necessário para a dispensa de licitação prevista na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).

Segunda Derrota Judicial

No dia 09/04, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido da União para que seja mantido o contrato entre a Telebras e a americana Viasat. À Justiça, o governo sustentou que o acordo é a base de políticas públicas já anunciadas com vistas a conectividade via satélite de áreas remotas e de escolas públicas. Mas o Poder Judiciário achou melhor avaliar primeiro a lisura das tratativas para uso do satélite geoestacionário de defesa e comunicações.

 

Tanto a disputa judicial contra esta parceria, quanto a resolução do projeto do SGDC não parecem estar próximos de suas resoluções. Cada vez mais agentes estão envolvidos no programa e menos informações precisas são apresentadas, o que acaba prejudicando outros programas que dependem e muito deste assunto. Como o já confuso Programa Internet Para todos do Governo Federal, que tem como principal parceiro a Telebras e todas sua capacidade do SGDC.

Acompanhe abaixo a Nota apresentada no final de semana.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO – NA INTEGRA

A Telebras e a Viasat sentem-se no dever de fornecer uma visão precisa sobre a parceria e a operacionalização do SGDC-1. Foram divulgadas diversas informações imprecisas sobre o acordo, com afirmações infundadas que visam o fim da parceria. Queremos esclarecer a situação.

Primeiro, temos convicção de que nossa parceria está totalmente de acordo com as leis brasileiras, protegendo a soberania do Brasil, preservando a segurança nacional e trazendo banda larga de alta velocidade para a população brasileira. Tanto a Telebras como a Viasat sabem da importância do programa do satélite brasileiro, e estamos comprometidos firmemente com o seu sucesso. A legislação brasileira foi seguida para assegurar que o satélite permanecesse sobre controle brasileiro. Garantimos que o programa favorece a todos os brasileiros, especialmente aqueles que nunca estiveram adequadamente conectados à internet. Neste sentido, a população brasileira precisa saber que:

A Telebras detém 100% da capacidade civil (banda Ka) do SGDC-1 e esta permanece sobre seu total controle. A Viasat não é proprietária da capacidade do SGDC-1.

•A Viasat não tem direito ou capacidade de acessar os controles do satélite ou sua telemetria, nem autoridade para pedir à Telebras que tome quaisquer medidas referentes ao controle ou operação do satélite.

•A banda X do satélite, de uso militar, é absolutamente separada e gerenciada exclusivamente pelas Forças Armadas brasileiras. A Viasat não tem acesso a qualquer parte da banda militar do SGDC-1, e não terá participação na operação ou nos serviços de comunicação militares. O acordo entre a Viasat e a Telebras exclui quaisquer termos relacionados à banda X.

•Para a banda Ka de uso civil, a Telebras tem o direito exclusivo de fornecer conectividade a milhares de escolas, postos de saúde, instituições governamentais e comunidades isoladas. O único papel da Viasat nesses locais é dar suporte à Telebras com a instalação de equipamentos terrestres e na garantia do bom funcionamento da rede. A Viasat não tem direito de explorar comercialmente a capacidade direcionada à Telebras no atendimento a clientes governamentais. Ainda, a Viasat está comprometida em priorizar esses clientes, fornecendo serviço a escolas, postos de saúde, instituições governamentais e comunidades isoladas antes de adicionar quaisquer de seus clientes.

•Em relação à capacidade civil restante, o acordo garante à Viasat o direito de utilizar essa capacidade com o objetivo principal de fornecer serviços de internet de alta qualidade em zonas rurais. A Viasat não é proprietária dessa capacidade, e o direito de uso não é gratuito à Viasat. Em vez disso, a Viasat pagará à Telebras um percentual significativo das receitas desses serviços no Brasil. Futuramente, a Viasat pode também fornecer Wi-Fi para aviões ou internet de alta velocidade para empresas e consumidores residenciais. Todos esses serviços trarão melhor qualidade ao acesso à internet em banda larga no Brasil. O pagamento de receita significativa à Telebras garante que o projeto SGDC-1 seja econômica e socialmente viável, além de permitir novos investimentos no programa ou outros meios para conectar ainda mais a população brasileira.

•  Tanto a Viasat como a Telebras acreditam na importância de se cobrir cada centímetro do território nacional. A Viasat ativará serviços onde quer que a Telebras determine, incluindo os locais mais remotos e de difícil acesso do Brasil. Outros programas de satélites no Brasil cobrem somente grandes centros populacionais que, geralmente, possuem outras opções de banda larga. Uma das razões para a parceria entre a Telebras e a Viasat é o histórico bem-sucedido da Viasat em conectar regiões remotas de forma economicamente sustentável, onde outras companhias não conseguem ou não querem entrar.

•    A Viasat já investiu milhões de dólares para apoiar a parceria com a Telebras, e está comprometida em investir muito mais, trazendo internet banda larga para todos os cantos do Brasil. A Viasat está comprometida também em criar centenas de novos empregos no Brasil para dar apoio à Telebras. A parceria da Telebras com a Viasat e sua subsidiária brasileira é financeiramente sustentável e garantida pelos recursos bilionários da empresa de capital aberto.

Infelizmente, alguns concorrentes usaram alegações falsas para tentar evitar que essa parceria avance. Tais alegações já causam impacto negativo para a população brasileira: antes de serem legalmente notificadas da liminar, a Viasat e a Telebras começaram a fornecer internet banda larga de alta qualidade a crianças de escolas municipais, escola indígena e o Posto de Fronteira do Exército Brasileiro localizado na cidade de Pacaraima, no Estado de Roraima. Estamos prontos para fazer a instalação em centenas de novos pontos nas próximas semanas, levando internet a zonas ainda sem conexão.

A desinformação e as pretensões judiciais descabidas podem se tornar um obstáculo de curto prazo para a Telebras e a Viasat. Contudo, estamos investindo no longo prazo. A Telebras e a Viasat permanecem confiantes de que a parceria será mantida nos tribunais e reconhecida pelo que realmente é: uma abordagem lícita e inovadora para trazer benefícios sociais importantes, como internet de alta velocidade a todo o Brasil.

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