A Comissão de Resolução de Conflitos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ANP (Agência Nacional do petróleo) e Aneel (agência nacional de energia elétrica) determinou na última sexta-feira, 06/04, que as Operadora Claro, Oi, Telefônica e TIM providenciem a regularização das aéreas de redes instaladas em 2.129 postes da distribuidora de energia AES Eletropaulo.

As empresas possuem um prazo de 90 dias para organizarem a ocupação destes postes. Caso contrário, a comissão também autorizou a concessionária de energia retire cabos e equipamentos das prestadoras, conforme estabelecido pela Resolução Normativa ANEEL nº 797/2017.

Conforme posição da Anatel, a determinação visa assegurar “segurança mecânica e elétrica das instalações, com a determinação de ajustes na fixação de cabos e equipamentos de telecomunicações à conformidade das normas técnicas em vigor”.

 

O ANDAMENTO DO PROCESSO

Desde 2016 a AES Eletropaulo têm levado à Aneel relatos sobre irregularidades nas instalações, e isso motivou a atuação da comissão composta por dois representantes de cada agência (incluindo a ANP) “indicados para resolver conjuntamente os conflitos entre agentes dos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo”.

As empresas terão 90 dias para organizar a ocupação dos postes. Passado o prazo, a AES Eletropaulo poderá retirar cabos e equipamentos das prestadoras, conforme a Resolução Normativa ANEEL nº 797/2017.

A decisão ocorre em processos relatados pela Aneel e apresentados ainda em 2016 pela AES Eletropaulo, que requereu a atuação das Agências para resolver impasse entre as prestadoras de telecomunicações para a execução de ações de regularização.

 

A COMISSÃO

A Comissão é um órgão permanente, composto por dois representantes de cada Agência – Anatel, Aneel e ANP – indicados para resolver conjuntamente os conflitos entre agentes dos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo.

 

FONTE: Com assessoria de imprensa Anatel – MHemann Tecnologia

 

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