Receita Federal destroi 22 Mil decodificadores ilegais de TV oriundos de apreensões

A Delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu destruiu hoje, 13/12, 22 mil decodificadores de TV paga piratas no “Mutirão Nacional de Destruição de Mercadorias Apreendidas”. Todos estes aparelhos foram apreendidos somente no mês de novembro nas rotas de contrabando de Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso.

Ao longo deste ano (2017), a Receita Federal de Foz do Iguaçu já apreendeu 86,5 mil decodificadores piratas. Nos últimos cinco anos, o total de equipamentos clandestinos apreendidos chega a 163 mil.

Além dos decodificadores ilegais, a Receita destruirá também outros produtos (como cigarros, óculos, relógios, bebidas, medicamentos, CDs e DVDs). No total, serão 243 toneladas de produtos ilegais, que se vendidos movimentariam R$ 42 milhões.

COMBATE À TV PIRATA
Em 2015, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e a Receita Federal do Brasil firmaram termo de cooperação para destruir decodificadores ilegais de TV paga que são apreendidos região Sul do Brasil, em todas as rotas de entrada destes produtos clandestinos. Segundo estimativas da ABTA, o Brasil perde anualmente R$ 6 bilhões com a pirataria de TV por assinatura.

OS APARELHOS
Os aparelhos apreendidos são conversores que, além de oferecer programação ao vivo ao quebrar a chave de segurança do sinal das operadoras, oferecem ainda acesso a serviços ilegais de vídeo sob demanda. Entre os dispositivos e aplicativos utilizados estão Megabox, HtvBox, Kodi, Dejavu, IPTV e ITVGo.

Em setembro a MHemann publicou matéria sobre uma destas ações que acontecem no Rio Grande do Sul. O post cobriu uma ação da Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e participação da Anatel, coordenada pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre.

PRISÕES

Na ocasião, a PF desarticulou 3 grupos criminosos e prendeu 12 pessoas em Porto Alegre por envolvimento em esquemas de contrabando e comercio ilegal de aparelhos receptores de TV via satélite em Porto Alegre.

Duas dessas quadrilhas estavam baseadas em na Capital gaúcha e uma terceira em Ciudad del Este, no Paraguai.

PENA
Os envolvidos respondem, na medida de suas participações, pelos crimes de contrabando e descaminho, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, associação criminosa, estelionato (fraudes para obtenção irregular de acessos a sinais televisivos pagos), além de sonegação fiscal.

CASO DE CANAL DO YOUTUBE
Uma curiosidade que deve ser lembrada aconteceu na semana passada. A ABTA conseguiu uma vitória na Justiça de São Paulo, que condenou o proprietário do canal no YouTube "Café Tecnológico" por promover a pirataria de TV por assinatura.

Na decisão do juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, foi entendido que o canal guiava os usuários "no sentido da obtenção de acesso aos conteúdos restritos", enquanto conseguia remuneração por meio do YouTube ou Facebook com as visualizações.

O juiz determinou que o canal deveria retirar qualquer conteúdo que viole os direitos das programadoras e prestadoras do serviço de TV por assinatura, sob pena de multa diária.

O proprietário também deverá pagar indenização à ABTA pelo "dano material causado às operadoras do setor", com valor apurado de acordo com o que as empresas "deixaram de ganhar com os vídeos postados".

 

Fontes: Receita Federal, Teletime, Telesíntese

Confira nosso BlogPost sobre ação da Polícia Federal:

Ação da Policia Federal desarticula comércio ilegal de Receptores de TV via satélite

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