De forma inédita, o governo brasileiro decidiu investir pesado em um estudo sobre o impacto positivo que o investimento público em banda larga pode proporcionar aos PIBs municipais.
Através dos resultados apontados neste estudo, serão definidas as diretrizes de aplicabilidade dos recursos decorrentes da troca das concessões de STFC em autorizações (caso o PLC 79/2015 seja aprovado), assim como os recursos dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs), os recursos de emendas parlamentares dirigidos ao projeto de Cidades Digitais e eventuais recursos de fundos setoriais.
Encomendado pela Anatel, o estudo será apresentado pelo Ipea em um workshop ainda neste mês (abril) e os resultados nortearão as diretrizes que serão traçadas pelo MCTIC para os investimentos em internet pública.
Segundo Igor de Freitas, conselheiro da Anatel, o estudo complementa uma série de outras iniciativas da agência para compreender a situação da banda larga no Brasil. O destaque vai para os Planos Estruturais das Redes de Telecomunicações, que demonstra onde existem déficit infraestrutura
Para identificar os municípios menos competitivos, a Anatel categorizou as cidades em dois grupos: com fibra e sem fibra. Depois, criou quatro clusters com o objetivo de definir as obrigações de investimento para os TACs. Após, estabeleceu-se um ranking de prioridades, levando em conta o IDH, distribuição da fibra (proximidade da central), densidade populacional, receita per capita.
A partir disso, os municípios terão apontados seus níveis de competição na banda larga, PIB per capita, população e frequência. Nas regiões competitivas, o nível de desenvolvimento da banda larga no Brasil se aproxima dos países europeus, porém, nos demais clusters, ela ainda é muito distante.
Dados mostram que, investimentos no Cluster 2 (regiões potencialmente competitivas) e Cluster 3 (regiões pouco competitivas) trouxe resultados muito positivos. Com um investimento de R$ 1 bilhão nesses clusters, geraria 6.900 postos de trabalhos no Cluster 2 e 9.340 no 3 e R$ 56 milhões de impostos/ano no Cluster 2 e R$ 36,8 milhões no 3.
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