Ontem na 698ª Reunião do Conselho Diretor (23/5/2013) foi aprovado o novo regulamento do SCM, bem como os novos preços para a obtenção das outorgas.
Agora para obter uma outorga de SCM custará R$ 400,00 e se obter simultaneamente SCM, STFC e/ou SeAC, custará somente R$ 9000,00 todas juntas. Estes preços valem também para transferência ou ampliação da área de prestação.
Quanto a neutralidade de rede o texto ficou “As prestadoras devem respeitar a neutralidade conforme a legislação”.
O novo regulamento determina que as empresas de SCM devem guardar os registros pelo prazo de um ano.
Esta previsto ainda a possibilidade de cobrar sim multa por cancelamento antes do prazo contratado.
Não esta nada definido como a Agencia vai tratar os processos em andamentos, mas já solicitamos informação sobre isto.
O regulamento será finalizado e publicado do DOU quando ai sim teremos condições de fazer uma analise mais completa. Vamos aguardar.