Serviços

Gestão Regulatória

A MHemann atua em todas as etapas do processo de obtenção das outorgas junto a ANATEL, sendo credenciada em todos os CREAs do país, e no suporte mensal e contínuo para sua empresa estar sempre segura e dentro das leis do setor. A legislação do setor de telecomunicações estabelece que somente empresas com concessão, permissão ou autorização emitida pela Anatel podem explorar serviços de telecomunicações no país.

A MHemann atua em todas as etapas do processo de obtenção das outorgas junto a ANATEL para regulamentação do SCM (serviço de comunicação multimídia) e no suporte mensal e contínuo para sua empresa estar sempre segura e dentro das leis do setor.

O Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, permitindo inclusive o provimento de conexão à internet, utilizando quaisquer meios, a Assinantes dentro de uma Área de Prestação de Serviço.

  • Oferece serviços de acesso à internet ou comunicação de dados via rádio, fibra, satélite ou cabo;
  • Oferece serviços de telefonia privativa, mesmo possibilitando ligações para rede pública;
  • Oferece serviços de transmissão de vídeo eventuais, tais como partida de futebol, reportagem, entrevista, desde que não se confunda com a transmissão de serviços de radiofusão ou de acesso condicionado.

Precisa de mais informações sobre SCM? Envie-nos uma mensagem no formulário abaixo. Nossa equipe está à disposição para esclarecer suas dúvidas.

A MHemann atua em todas as etapas do processo de obtenção das outorgas junto a ANATEL para regulamentação do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado)  e no suporte mensal e contínuo para sua empresa estar sempre segura e dentro das leis do setor.

O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) é o serviço de telecomunicações que, por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia.
São modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral o serviço local, o serviço de longa distância nacional e o serviço de longa distância internacional.

Oferece serviços de telefonia irrestrita, originados e terminados em rede pública;

  • Se deseja que sua empresa tenha blocos de numeração públicas próprios;
  • Se quer oferecer portabilidade de números públicos;
  • Se quer oferecer 0800 para assinantes.

Precisa de mais informações sobre STFC? Envie-nos uma mensagem no formulário abaixo. Nossa equipe está à disposição para esclarecer suas dúvidas.

A MHemann atua em todas as etapas do processo de obtenção das outorgas junto a ANATEL para regulamentação do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado) e no suporte mensal e contínuo para sua empresa estar sempre segura e dentro das leis do setor.

Serviço de Acesso Condicionado - SeAC é o serviço de telecomunicações de interesse coletivo, prestado no regime privado, cuja recepção é condicionada à contratação remunerada por assinantes e destinado à distribuição de conteúdos audiovisuais na forma de pacotes, de canais de programação nas modalidades avulsa de programação e avulsa de conteúdo programado e de canais de programação de distribuição obrigatória, por meio de tecnologias, processos, meios eletrônicos e protocolos de comunicação quaisquer.

  • Oferece serviços de TV por assinatura que consistem na distribuição de sinais de vídeo e/ou áudio a assinantes, por intermédio de meios físicos (cabos coaxiais e fibras óticas);
  • Oferece serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite (DTH);
  • Oferece serviço de TV cuja recepção é condicionada à contratação remunerada por assinantes;
  • Distribuição de conteúdos audiovisuais na forma de pacotes, de canais de programação nas modalidades avulsa de programação e avulsa de conteúdo programado e de canais de programação de distribuição obrigatória, por meio de tecnologias, processos, meios eletrônicos e protocolos de comunicação quaisquer.

Precisa de mais informações sobre SeAC? Envie-nos uma mensagem no formulário abaixo. Nossa equipe está à disposição para esclarecer suas dúvidas.

  • Acompanhamento dos novos regulamentos da ANATEL, e sua aplicação aos clientes provedores;
  • Adequação dos procedimentos e documentos do provedor para as regras da ANATEL;
  • Aconselhamento a providencias perante a agencia;
  • Informação mensal do FUST/ Funttel ( se exigido);
  • Registrar e manter as informações da empresa atualizadas de acordo com as novas regras da ANATEL.
  • Consultoria para constituição, encerramento, venda, compra e transferência de empresas;
  • Consultoria para escolha de regime tributário ( Simples, Lucro Presumido, Lucro Real);
  • Aconselhamento estratégico de grupos de empresas;
  • Preparação dos negócios para fins.
  • Defesa de Pados perante a ANATEL;
  • Contratos com assinantes;
  • Contratos de locação de pontos de presença;
  • Defesa perante ao CREA ( quanto a exigência de ARTs);
  • Defesa perante as Prefeituras ( quanto a exigência de licenciamento de torres);
  • Auxílio na resposta de demandas dos representantes da lei ( Juízes, delegados, etc.);
  • Elaboração de respostas a ofícios e notificações.

Orientações operacionais quanto à:

  • Orientações Comerciais (Pós venda e Retenção de clientes);
  • Orientações Financeiras (Política de corte e cobrança);
  • Orientações de Suporte Técnico (Modelo de ordens de serviços e lista de EPIs).
  • Classificação dos produtos e serviços vendidos;
  • Cobrança;
  • Orientações sobre impostos;
  • Boletos;
  • Qual a tributação de cada produto e serviço;
  • Que tipo de NF deverá emitir;
  • Como emitir a NF;
  • Quais os tributos a serem pagos;
  • Como poderemos reduzir os impostos pagos;
  • Auxílio ao seu contador;
  • Orientações referentes aos balancetes da empresa.
  • Retenção;
  • Bloqueio, suspensão e cancelamento.

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