O MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações divulgou hoje (08/01/18) a lista das 25 mil localidades que serão beneficiadas pelo programa Internet para Todos. O ministério começa o ano de 2018 desenvolvendo este projeto que já vinha em estudo ao longo de 2017.
COMO O MUNICÍPIO PODE PARTICIPAR?
Todo município interessado em participar do programa deve encaminhar um ofício ao MCTIC solicitando a adesão (modelo deve ser solicitado ao Ministério). Depois, a prefeitura receberá o termo de adesão e indicará as localidades escolhidas.
Caberá ao município:
– Selecionar um terreno na localidade para a instalação de uma antena pela empresa de internet credenciada para prestar o serviço;
– Garantir a segurança desse terreno;
– A prefeitura também deverá arcar com as despesas de energia elétrica que essa antena vai consumir;
– A prefeitura deverá ainda encaminhar um projeto de lei à câmara de vereadores para isentar essa operação da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS).
Segundo o diretor de Inclusão Digital do MCTIC, Américo Bernardes, os municípios podem indicar mais de uma localidade para receber a banda larga do programa Internet para Todos. Também podem sugerir pontos que não estejam na lista divulgada pelo MCTIC.
“Inclusive, se algum município não estiver na lista, ele pode se candidatar mesmo assim. Não existe nenhum mecanismo de seleção. Todo município que quiser pode participar do programa. Ele tem apenas que cumprir com as suas obrigações”, salientou Américo.
PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS
Começa nesta segunda-feira (08/01) o prazo para o credenciamento das empresas interessadas em participar do Internet para Todos.
Para isso, deve encaminhar para Secretaria de Telecomunicações um documento com a solicitação. As conexões do programa Internet para Todos serão feitas por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017 e com previsão de 18 anos de vida útil.
“A lista de localidades vai orientar as empresas para que definam onde poderão prestar atendimento. Não tem fechamento de prazo. Em qualquer momento a empresa interessada pode mandar um ofício para entrar no programa. Em princípio, a Telebras, parceira do programa, deve apresentar seu credenciamento para que a gente já possa começar a atender essas localidades, mas qualquer outra empresa pode se credenciar”, explicou Bernardes.
Além do ISS, as operações serão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contarão com infraestrutura local.
O diretor de Inclusão Digital esclarece que o Internet para Todos não oferecerá o serviço gratuito, mas a preços reduzidos.
“Muitas vezes a empresa tem um ônus grande para manter essa infraestrutura. Então, a empresa que atender essas localidades, por ter essas garantias e isenções, pode oferecer um produto com um preço menor”, avaliou.
De acordo com a Portaria nº 7.437/2017, da Secretaria de Telecomunicações do MCTIC, a empresa deve indicar a localidade de interesse, demonstrar capacidade para atendê-la e apresentar proposta de atendimento indicando velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que atende aos requisitos previstos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.
“Queremos garantir que as pessoas que moram nessas localidades tenham condições de contratar um plano de acesso à internet. Hoje isso não existe, mesmo que ela queira. Uma boa parte da população tem telefone celular ou smartphone, mas não consegue usar”, afirmou.
Fonte: Convergencia Digital, MCTIC
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