O crescimento do mercado de banda larga demanda maior coordenação entre a Anatel e os provedores regionais. A evolução desta relação precisa cada vez mais ser de via dupla. Somente os provedores conhecem sua realidade, os seus desafios diários e quais cominhos precisar de atenção para o seu crescimento e maior participação neste mercado.
Aproximar a Agência desses empreendedores do segmento de internet, está em pauta na consulta pública lançada pela Anatel. A Consulta Pública Nº 32 abre participação para definição da minuta de Resolução que institui o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de serviços de telecomunicações (CPPP).
Veja abaixo detalhes sobre a proposta. Informe-se e participe da Consulta Pública nº 32.
Qual é a função de um Comitê na Anatel?
Os Comitês da agência são espaços de diálogo da Anatel com a sociedade.
O CPPP pretende reunir periodicamente representantes da Anatel e dos provedores regionais com o objetivo de aprimorar as regras que dizem respeito às Prestadoras de Pequeno Porte, consolidar as demandas desse segmento e propor medidas de estímulo à prestação dos serviços de telecomunicações.
Quem integrará o CPPP?
• A Anatel
• O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC
• Representantes de entidades de classe dos provedores regionais
Como serão escolhidos os representantes dos provedores?
As entidades de classe dos provedores deverão indicar representantes durante chamamento público da Anatel.
Dentre os indicados, o Conselho Diretor da Anatel escolherá quatro representantes dos provedores (no máximo um por entidade).
A participação na consulta pública é uma oportunidade para os provedores ajudarem a definir os critérios de representação dessas entidades, entre outros aspectos relevantes.
Qual será a duração do mandato dos representantes?
O mandato é de dois anos. Não é permitida a recondução.
Quais os objetivos do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte?
• Acompanhar o surgimento de novas tecnologias para avaliar seu impacto em aspectos como convergência, competição e expansão de redes na prestação dos serviços de telecomunicações no país.
• Manifestar-se sobre propostas de regras relacionadas ao fomento das atividades das Prestadoras de Pequeno Porte.
• Auxiliar as diversas áreas da Anatel na condução de uma política de simplificação regulatória para os pequenos prestadores.
• Estabelecer ações que permitam massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga com auxílio destes prestadores.
• Acelerar o desenvolvimento econômico e social.
• Promover a inclusão digital.
• Reduzir as desigualdades social e regional.
• Promover a geração de emprego e renda.
• Promover a aproximação entre a Agência e os pequenos prestadores, funcionando como melhor meio de troca de informações e experiências entre as partes.
Como participar da consulta pública?
1. Acesse o Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas (SACP).
2. Visite a página de consultas em andamento.
3. Na linha da Consulta Pública nº 32, clique nos ícones correspondentes para visualizar a Exposição de Motivos e os Documentos Anexados.
4. Clique na Consulta Pública nº 32 para ler o texto da proposta. Revise o conteúdo. Se houver algum ponto que deseje comentar, clique no link “contribuir”.
5. Caso não tenha cadastro nos sistemas da Anatel, antes de contribuir você deverá se registrar. Se já for cadastrado, basta digitar seu CPF e senha para acessar o sistema.
6. A contribuição é feita por artigo.
7. No campo “Digite aqui sua contribuição”, registre objetivamente o seu comentário. Há outro campo específico para você informar a sua justificativa.
Pronto. Suas contribuições serão analisadas pela equipe da Anatel.
Qual o período de contribuição?
A consulta segue até as 8h do dia 24 de dezembro de 2017.
Acesse a página da Consulta Pública nº 32 na internet.
http://www.anatel.gov.br/setorregulado/provedores-regionais
FONTE: Anatel