SIMPLES NACIONAL: Contribuintes com indícios de omissão de receita são identificados por Fiscos
O fisco criou um projeto chamado Alerta do Simples Nacional, o projeto está em sua quarta fase, o Alerta SN 4, que engloba o trabalho de 35 fiscos das 3 esferas do governo ( Fisco Federal, Estadual e Municipal) onde cruzou informações dos anos-calendário 2014 e 2015, com as seguintes informações das empresas:
a) Diferença entre os valores de notas fiscais eletrônicas e a receita bruta declarada;
b) Diferença entre os valores de notas fiscais de serviço eletrônicas e a receita bruta declarada;
c) Diferença entre os valores de cartões de crédito e débito e a receita bruta declarada;
O grupo de Fiscos encontrou divergências que apontam omissões que chegam à ordem de R$ 15 bilhões de receita bruta, base de cálculo para apuração dos tributos que compõem o Simples Nacional.
Somente os seguintes fiscos municipais participaram onde possivelmente fora avaliadas NF de Serviço emitidas, são eles: Belo Horizonte, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, Angra dos Reis, Barreiras, Biguaçu, Blumenau, Brusque, Camaçari, Criciúma, Farroupilha, Joinville, Londrina, Luís Eduardo Magalhães, Marabá, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba.
Do total de 25 mil contribuintes selecionado para o projeto, foram detectadas 2.189 ocorrências, estas serão notificadas, até setembro 2017, pelo portal do Simples, e caso entendam que há diferença a ser corrigida, devem retificar o PGDAS-D* dos meses relacionados, pagar ou parcelar os valores devidos.
Num segundo momento serão aprofundadas as análises sobre as empresas que não se autorregularizaram, para identificar quais os casos serão indicados para abertura de procedimentos fiscais.
FONTE: Receita Federal
*Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), disponível no Portal do Simples Nacional na internet.