A Anatel anunciou, nesta quinta-feira (22/06), através de seu Conselho Diretor, a aprovação do novo regulamento sobre equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita. A intenção é reduzir burocracia e dar atenção para os pequenos provedores de Banda Larga.
A notícia tem impacto para o mercado de telecom por tratar de alterações em autorizações para exploração de SLP (Serviço Limitado Privado) e SCM (Serviço Comunicação Multimídia). A emissão de Outorga não será necessária, em tese, para empresas com até 5 mil acessos em serviços.
“As empresas ficam dispensadas da licença, mas terão que comunicar o início das atividades à Anatel, por meio de nosso sistema eletrônico”, ressaltou o integrante do Conselho da Anatel, Aníbal Diniz.
Para o Engenheiro Marcos Hemann, é importante que as empresas aguardem a publicação do Diário Oficial da União que deve acontecer em 60 dias. Até lá, as informações extraoficiais não passam de especulações.
Quais as Obrigações dos Provedores a partir de Agora?
Como prestadoras de serviço telecom são agentes regulados, continuam seguindo diferentes regras da Anatel e outros órgãos regulatórios como o CREA, Receita Federal e outros órgãos competentes.
FONTE: Anatel