O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a proposta de revisão de cálculo do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR), que passará por consulta pública por 30 dias, em data a ser definida. No texto está previsto a redução do valor do espectro, a facilitação do pagamento e a permissão para que parte do valor seja trocado por investimentos em rede, no caso de renovação de outorga. No formato atual de cobrança do PPDUR, são utilizados critérios que consideram a frequência utilizada, a área geográfica e o tempo de uso.

Segundo o conselheiro da Anatel e relator da matéria, Igor de Freitas, o objetivo é reduzir as barreiras de entrada e tornar acessível a oferta de serviço por mais operadores. Ele também acredita que essa definição poderá afetar o futuro da banda larga no Brasil. 

Nesta mesma Consulta Pública, também está previsto estabelecer obrigações de cobertura nas renovações de uso de faixas de radiofrequências. A consulta visa que as empresas apresentem à Anatel projetos de investimentos nas cidades que possuem cobertura de radiofrequência a ser renovada.

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