A Anatel divulgou que em 2014, 27% das quase cinco mil empresas com licença SCM não pagaram a TFF – Taxa de Fiscalização e Funcionamento das Estações. O não pagamento da TFF resulta na caducidade das licenças. São mais de 1300 empresas correndo risco de perderem a licença de funcionamento.
A Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF é a devida pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações e de uso de radiofreqüência, anualmente, pela fiscalização do funcionamento das estações, e tem seu vencimento em 31 de março de cada ano. Seus valores serão correspondentes a 33% dos fixados para a Taxa de Fiscalização de Instalação.
O não recolhimento da TFF no prazo é acrescido de multa, além de impossibilitar as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações a obterem a Certidão Negativas de Débitos junto o órgão competente, o que a impossibilita de renovar suas concessões, permissões e autorizações, além de outros transtornos como a inscrição do devedor na Dívida Ativa da União.
Os clientes da MHemann são alertados quando há débitos na Anatel. Mas se sua empresa não conta com uma assessoria os boletos para quitação da TFF poderão ser obtidos diretamente do site da Anatel no endereço www.anatel.gov.br.